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Leão na pauta

Deputado propõe dedução de IR sobre CPMF paga

O deputado Neuton Lima (PFL-SP) apresentou Projeto de Lei à Câmara que prevê a dedução do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre CPMF paga. O projeto será agora analisado pelas comissões técnicas da Casa.

A dedução é referente ao valor da aplicação da alíquota da CPMF sobre o rendimento bruto do trabalhador.

De acordo com a proposta, para atender à exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal de não se reduzir receita, seria elevado de 20% para 21% a alíquota do Imposto de Renda incidente na fonte sobre as aplicações financeiras.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2002.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2002, 10h37

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