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Direito da Informática

Obra aborda os temas polêmicos do Direito da Informática

Por 

Acaba de ser lançada a obra "Direito da Informática - Temas Polêmicos", Editora Edipro, com a coordenação do Presidente do IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática e juiz de Direito no Recife/PE, Demócrito Reinaldo Filho.

O livro trata de temas controversos e palpitantes do direito informático e aborda, sob a ótica jurídica, as revoluções tecnológicas que vêm surgindo.

No prefácio, o coordenador refere-se à Internet como uma moderna Hidra de Lerna, "a fera de muitas cabeças - uma das quais imortal - que Hércules destruiu, segundo a mitologia grega. Cada vez que uma cabeça do monstro era cortada, outra surgia em seu lugar. Algumas características técnicas que conformam a arquitetura da Internet e lhe dão a resistência a controle, fazem-na parecida com o monstro mítico".

E com convicção e propriedade, define o Congresso do IBDI como um marco histórico do Direito da Informática no Brasil, e fator originário da obra:

"Em todo o mundo, muitas organizações mantidas por entidades estatais e outras de caráter não-governamental têm surgido com o objetivo exclusivo de estudar os fatos ocorrentes em meio eletrônico, de forma a cooperar na estruturação de uma doutrina e legislação aptas a enfrentar esses novos fenômenos. No Brasil, em junho de 1999, um grupo de profissionais da área jurídica, dentre advogados, juízes e estudantes, somado a pessoas do setor de tecnologia da informação, reuniram-se no Recife e fundaram o IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática, com o objetivo de implementar atividades e pesquisas que tenham por objeto o estudo científico do Direito da Informática, contribuindo, em especial, na formulação e discussão de projetos de lei em torno dessa matéria. Pouco depois, em novembro de 2000, o IBDI já realizava o 1º Congresso Internacional de Direito e Tecnologias da Informação, na sede do TRF-5ª Região, para onde acorreram alguns dos maiores especialistas do mundo em ambas as áreas.

Considerando que o Congresso do IBDI firmou-se como um marco das iniciativas do estudo do Direito da Informática em nosso país, e considerando também que não se poderia desperdiçar a oportunidade de perenizar, em forma escrita, os ensinamentos dos ilustres palestrantes, decidimos coletar os trabalhos de alguns deles e também dos vencedores do concurso de monografias e teses, reunindo-os na presente obra."

Tal evento, pioneiro e marcante pelo grandiosismo, certamente ficou na memória de todos os participantes. Sólidas amizades surgiram ou foram consolidadas e idéias foram plantadas como se 'cibersementes' fossem.

Entre os profissionais que militam nessa nova área, a busca dos ideais acolhe o ritmo firme e compassado do Direito, mas também a ágil e desconcertante cadência imposta pela tecnologia.

Sumário:

Prefácio:

Demócrito Reinaldo Filho

Ambientalismo - Alguma coisa deu certo

Lawrence Lessig

A privacidade na "sociedade da informação"

Demócrito Reinaldo Filho

Aspectos da propriedade intelectual e da concorrência desleal do uso de hyperlinks, de deep links, de links/frames inline, de Meta-tags e de Search engines sob as leis alemã e européia

Truiken Heydn

As tecnologias da informação a serviço da modernização do Judiciário

Jonas Figueiredo Alves

A erosão da privacidade

Amaro Moraes e Silva Neto

Privacidade na Internet

Danilo Duarte de Queiroz

Exposição crítica do pensamento lógico de Lourival Vilanova e sua adequação à teoria do direito cibernético

Alexandre Freire Pimentel

Impulsos tecnológicos e precarização do trabalho

Hugo Cavalcanti Melo Filho

Internet, direito e transformação social - Conseqüências sociais da revolução cibernética

José Caldas Góis Júnior

A Internet e os tribunais

Renato Opice Blum

A nova mídia digital - Paradoxo da liberdade de expressão

Marcelo Cavalcanti de Souza Tenório

Animus dominii - Os domínios da Internet

Omar Kaminski

Access denied - Marginalização na era da informação

Christiano German

Dos crimes pela Internet

Túlio Lima Vianna

Limites e perspectivas do uso de técnicas computacionais inteligentes no domínio do direito: Sistemas especialistas legais e baseados em casos

Aires José Rover

Dos direitos autorais relativos à distribuição de software na Internet

Cynthia Semíramis Machado Vianna

Os meios eletrônicos e a tributação

Aldemário Araújo Castro

Da tributação dos provedores de acesso à Internet

Bruno Suassuna Carvalho Monteiro

O hacker - Agente criminoso virtual

Alexandre Jean Daoun

O CDC e a responsabilidade das empresas virtuais

Fernando Antônio de Vasconcelos

Contratos informáticos

Fábio Malina Losso

Contratos eletrônicos

Angela Bittencourt Brasil

A publicidade do advogado na Internet à luz das normas e da jurisprudência dos Tribunais de Ética

Eurípedes Brito Cunha Júnior

Assinatura digital e sua regulamentação no Brasil

Marlon Marcelo Volpi

Barreiras legais para o comércio eletrônico

Luiz Augusto Azevedo Sette

Legislação

Ficha técnica:

ISBN: 8572833323

432 págs.

1ª edição 2002

Editora Edipro, Bauru/SP - edipro@uol.com.br

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2002.

 é advogado, diretor de Internet do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e responsável pelo site Internet Legal (http://www.internetlegal.com.br).

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2002, 15h01

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