Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Falha de comunicação

Sasse é condenada a indenizar engenheiro em R$ 72 mil

A Companhia Nacional de Seguros Gerais (Sasse), ligada a Caixa Econômica Federal, foi condenada a pagar 400 salários mínimos (R$ 72 mil) para o engenheiro civil Julio Cesar Steffen.

Motivo: a Sasse queria apresentar um laudo pericial sobre uma obra feita pelo engenheiro e divulgou dois editais em jornais de grande circulação afirmando que ele estava "em local ignorado".

Entretanto, a Sasse e Steffen já haviam trocado pelo menos duas correspondências anteriormente. O engenheiro considerou que a convocação por jornal causou danos morais e entrou na Justiça.

A decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirma sentença de primeira instância.

Início da briga

Steffen exerce a profissão em São Leopoldo. No local fez um projeto estrutural de edifício residencial, financiado pela CEF. Depois de alguns anos, as marquises do edifício começaram a apresentar problemas. Por isso, a Sasse encomendou um laudo pericial.

De acordo com a perícia, os problemas foram causados por “erro na execução da obra, feita em desacordo com o projeto do engenheiro Steffen”.

A Sasse convocou-o a tomar conhecimento do laudo através de editais afirmando que ele estaria “em local ignorado”. Por isso, o engenheiro entrou na Justiça.

A defesa da Sasse argüiu preliminar de ilegitimidade, além de denunciar à lide empresa Brasitea, contratada para proceder à liquidação do sinistro.

A Justiça não aceitou a argumentação da Sasse e reconheceu que o engenheiro teve sua honra atingida porque não poderia ser cientificado por edital, se tinha endereço conhecido da própria companhia.

Processo nº 599.459.666

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2002.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2002, 11h18

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 20/03/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.