Os criminalistas Márcio Tomaz Bastos, Arnaldo Malheiros Filho, Eduardo Muylaert Antunes, Antonio Carlos de Almeida Castro e Miguel Reale Júnior estarão reunidos no seminário "Questões de Direito Penal Econômico, Financeiro e Tributário", em São Paulo.

O seminário será promovido pela Sociedade de Estudos Jurídicos no dia 21 de março. O evento é coordenado pelos advogados Fábio Lilla e Marta Rodrigues Machado.

Os criminalistas tratarão de assuntos atuais como crimes contra o sistema financeiro, ordem tributária, Comissões Parlamentares de Inquérito, relação entre processo administrativo fiscal e o processo penal, lavagem de dinheiro, entre outros.

Muylaert falará sobre crimes contra o sistema financeiro. Em entrevista ao site Consultor Jurídico, ele adiantou um dos principais assuntos de sua palestra.

Segundo o advogado, é muito comum o Banco Central autuar determinadas empresas por supostas irregularidades no balanço operacional e depois arquivar o processo administrativo por não detectar nenhum ilícito. Em muitos casos, o Ministério Público já ofereceu denúncia contra a empresa antes de o BC arquivar o processo.

O advogado defende a tese de que o entendimento do Banco Central sobre a legalidade da operação deve ser repercutido na esfera criminal. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o fato de o BC concluir, depois da apresentação da denúncia, pela regularidade dos atos praticados, não é justa causa para o trancamento da ação penal. Mas ainda há poucos precedentes sobre a questão.

O evento é dirigido para empresários, advogados, acadêmicos de Direito, de Administração de Empresas, de Economia e Ciência Contábeis. O preço do seminário é R$ 400,00 e as inscrições podem ser feitas pelo telefone (11) 3285-5108 ou pelo Site www.socejur.com.br

Veja a programação

21 de março - 5ª feira das 8:30 às 19:00 horas

8:30 - 8:45 - Welcome Coffee

8:45 - 9:45 - Márcio Thomaz Bastos - Palestra sobre a Lei 9613/98 (Lei da Lavagem de Dinheiro).

9:45 - 10:15 - Perguntas

10:15 - 10:30 - Coffee Break

10:30 - 11:30 - Miguel Reale Jr. - Palestra sobre os Crimes contra a Ordem Tributária.

11:30 - 12:00 - Perguntas

12:00 - 13:45 - Intervalo

13:45 - 14:00 - Coffee Break

14:00 - 15:00 - Eduardo A. Muylaert Antunes - Palestra sobre harmonia e independência dos julgamentos administrativo e judicial nos crimes contra o Sistema Financeiro.

15:00 - 15:30 - Perguntas

15:30 - 15:45 - Coffee Break

15:45 - 16:45 - Antonio Carlos de Almeida Castro - Palestra sobre o Direito Constitucional de ampla defesa e as Comissões Parlamentares de Inquérito.

16:45 - 17:15 - Perguntas

17:15 - 18:15 - Arnaldo Malheiros Filho - Palestra sobre o art. 17 da Lei 7492/86 (Lei do Colarinho Branco)

18:15 - 18:45 - Perguntas

18:45 - 19:00 - Encerramento

19:00 - 20:00 - Coquetel

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2002.