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Segredo de justiça

Sob sigilo: Marco Aurélio critica vazamento de informações.

Terceiros não podem tomar conhecimento de processos que estejam sob segredo de justiça. A afirmação foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio ao comentar a suposta divulgação de dados sigilosos constantes do Inquérito que investiga empresa ligada ao empresário Jorge Murad e à sua mulher, a pré-candidata do PFL à Presidência, governadora Roseana Sarney.

“A partir do momento em que se tem o processo correndo em segredo de justiça evidentemente deve haver fidelidade a esse rótulo, segredo de Justiça”, disse o ministro.

As perguntas foram feitas com base nas suspeitas de que integrantes do governo teriam acesso a informações sobre o processo investigatório que envolve a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e seu marido, Jorge Murad.

Ao comentar o procedimento da Polícia Federal em tais casos, o presidente do STF afirmou que a PF deve se reportar somente à autoridade judicial que determinou a diligência. “Não cabe prestação de contas a outrem”, concluiu o ministro.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2002.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2002, 20h40

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