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Crimes sexuais

Código Penal impede Ministério Público de processar pedófilo

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O crescimento da violência não poupou os crimes sexuais. A cada dia, surgem novas notícias de pedofilia ou estupro. A preferência por infantes na prática de abusos sexuais tem sido um dos maiores escândalos da atualidade. Não bastasse a exploração de crianças e adolescentes na prostituição, há sérias acusações envolvendo padres católicos, professores, treinadores esportivos, médicos e outros profissionais, que sempre foram respeitados pela sociedade, em violências sexuais contra seguidores, alunos, pacientes. A situação é de extrema gravidade e deve levar a uma reflexão.

O problema da Igreja Católica é a desmedida repressão sexual a que são submetidos seus membros. Uma instituição que procura ignorar a natureza humana e impõe regras de abstinência sexual impossíveis de serem cumpridas somente pode gerar deturpações. Em todo o mundo, tem havido denúncias de padres pedófilos, homossexuais e heterossexuais. Evidentemente, esse não é um problema que surgiu agora, já existe há muito tempo. No entanto, o preconceito e o temor de denunciar tais práticas por parte das vítimas, bem como o esforço para abafar os casos por parte da hierarquia católica garantiram a impunidade dos transgressores.

Há poucos dias, em reunião no Vaticano sobre os casos de pedofilia que estão sendo investigados nos Estados Unidos, o Sumo Pontífice declarou que "um pai não entrega seu filho". Podemos considerar que isso é um direito que lhe assiste, realmente os pais não costumam entregar os próprios filhos à Polícia. Mas, para a Instituição, isso gera um tremendo desgaste. Por sua vez, o Estado não tem nada que ver com essa postura e deve continuar investigando. Quem vai fazer a diferença, de verdade, são as vítimas, pois a elas compete levar os fatos ao conhecimento das autoridades competentes.

Existe, ainda, muito preconceito em torno da sexualidade. Pessoas que são violentadas, por vezes, têm medo de denunciar o agressor, julgando que sofrerão discriminação ou serão alvos de chacota ou depreciação. É isso que precisa mudar. A vítima não tem culpa pela agressão que sofreu e pode enfrentar a Polícia e a Justiça com a cabeça erguida, sem temer ser responsabilizada por seu próprio infortúnio. Somente o culpado pela violência deve ser punido.

É verdade que, no passado, algumas pessoas sofreram muito com a falta de preparo de nosso sistema repressor para casos de crimes sexuais.

Hoje já não é mais assim. A Polícia está aparelhada para atender a essas ocorrências com profissionalismo e o máximo de cuidado com a situação traumática das vítimas. A Justiça também se modernizou, procurando evitar as discriminações de antigamente. A sociedade mudou.

As denúncias de pedofilia têm sido tantas que podemos supor que a atitude de algumas vítimas que denunciaram esses crimes incentivaram outras a fazer a mesma coisa. Pedófilos nunca se contentam com um único delito, sempre atacam uma quantidade grande de crianças. É importante denunciá-los imediatamente, a fim de interromper as agressões. A mudança de atitude dos ofendidos possibilitou a descoberta de um desvio de comportamento que parece transcender o indivíduo - é uma patologia social.

Outra mudança que precisa ocorrer o quanto antes refere-se ao Código Penal. Nossa lei prevê, como regra geral, que em casos de crimes contra a liberdade sexual a ação penal será privada (art.225 do Código Penal). Isto significa que o Ministério Público não pode processar o estuprador, o pedófilo, o violador. Cabe à vítima fazer isso contratando advogado, coisa que não acontece na maioria esmagadora dos demais crimes. Quem sofre assalto, furto, estelionato, sequestro, não tem o ônus de perseguir seu agressor judicialmente. Esse papel cabe ao Estado, por meio de suas instituições.

O dispositivo de exceção que afeta os crimes sexuais, datado de 1940, resulta do preconceito. É do tempo em que um contato físico, mesmo que violento e contrário à vontade de vítima, poderia depreciá-la aos olhos da sociedade. Além disso, o sistema patriarcal não tinha nenhum interesse em facilitar os processos por estupro e atentado violento ao pudor e procurou dificultá-los ao máximo, criando regras que obrigavam a vítima a promover e custear o processo contra seu agressor. Trata-se de uma distorção que impede o Ministério Público de agir para "lavar a alma" do agredido e proteger a sociedade do criminoso. É urgente, pois, revogar o art. 225 do Código Penal, apagando, junto com ele, os resquícios de preconceito que envolvem os crimes sexuais.

 é procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, autora de vários livros, dentre os quais “A paixão no banco dos réus” e “Matar ou morrer — o caso Euclides da Cunha”, ambos da editora Saraiva. Foi Secretária Nacional dos Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça no governo FHC.

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2002, 14h58

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