Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Tortura repelida

OAB-SP promove ato público contra a tortura

A OAB-SP promove, nesta quarta-feira (26/6), ato público para lembrar o dia internacional da ONU para apoio às vítimas da violência. O ato acontece no Salão Nobre da entidade.

"Embora o Brasil tenha criado lei específica para punir a tortura em 1997, ela continua sendo empregada no país, principalmente dentro do sistema carcerário", lembra o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, João José Sady.

Para Sady, o cidadão comum, vítima da violência e desamparado pelo

Estado, vê com simpatia uma pessoa indefesa ser brutalizada e, muitas vezes, transfere a mesma revolta contra aqueles que se opõem à tortura. Segundo o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, a tortura no Brasil prolifera graças a este tipo de apoio popular e à impunidade dos torturadores.

A manifestação na OAB-SP abordará, entre outros temas, documentos

que denunciam a prática de tortura no país, com destaque para o relatório da ONU de 2001. Na ocasião, a ONU criticou a atuação do governo brasileiro no sistema carcerário. Elaborado pelo relator especial da Comissão de Direitos Humanos da entidade - Nigel Rodley, que esteve em sua visita ao Brasil, em agosto de 2000 - o documento descreveu casos de 349 presos que se diziam vítimas de

Tortura.

Na época, Rodley fez 31 recomendações ao governo brasileiro para

melhorar a situação das prisões. Muitas delas apenas diziam para que as autoridades cumprissem a lei e o governo deixasse claro que não iria tolerar tortura e maus-tratos aos presos.

O ato contará com apoio de várias entidades da sociedade civil, que subscrevem o Manifesto abaixo e com a participação do vice-prefeito Hélio Bicudo.

MANIFESTO

Dia Internacional da Organização das Nações Unidas para Apoio às Vítimas de Tortura

O ato de brutalizar alguém indefeso com a finalidade de extrair-lhe

informações ou, "ensinar-lhe respeito", apesar de ser uma das faces mais cruéis da violência, é visto com simpatia por boa parte da população. O cidadão comum, estarrecido ante a intensa vitimização da população desamparada da proteção do Estado, transfigura-se de indignação contra o criminoso violento, transferindo a mesma revolta contra aqueles que se opõem à tortura.

Nos mares da indignação e do desamparo, navegam a todo o pano a

parcela leviana da mídia e os demagogos de direita que agitam as bandeiras de que se deve negar aos autores dos crimes aquele direito à integridade física que eles negaram às suas vítimas. Por outro lado, as instituições do Estado que deveriam combater este tipo de delito mostram-se corroídas porque grande parte de seus agentes é conquistada por este canto de sereia sinistro.

Esta irresponsável política do ressentimento floresce viçosa no

fértil caldo de cultura que é a barbárie originada por esta sombria década de neoliberalismo. Ludibriado por este discurso cruel o povo vai se embebendo pela lógica da selvageria e termina por aderir a estas bandeiras perversas sem perceber que são as bandeiras da dominação que lhe é imposta pelos seus próprios algozes. Mais do que nunca, portanto, é indispensável travar a batalha pelos corações e mentes, na defesa de que construir a civilização passa pelo respeito absoluto e inquebrantável à integridade física de cada ser humano.

Este é mais um campo de batalha onde o povo brasileiro se encontra numa esquina perigosa da História.

Formalmente, o Brasil é país fundamente engajado neste embate por haver ratificado à convenção da ONU contra a tortura editando, também, severa legislação interna contra tal conduta criminosa. Na verdade, todavia, a tortura continua a campear alimentada pela impunidade e, o que é mais grave, inflada por grande apoio popular.

Por tais motivos é que a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, juntamente com o Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo, Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, União Nacional dos Estudantes, União Estadual dos Estudantes, Central Única dos Trabalhadores de São Paulo, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Belém e Sapopemba), Grupo Tortura Nunca Mais, Centro de Justiça Global, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e Movimento Nacional de Direitos Humanos de São Paulo convocam a cidadania para reunir-se em Ato Público no Dia Internacional da Organização das Nações Unidas para Apoio às Vítimas de Tortura, que irá realizar-se no dia 26 de junho, às 16 horas, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, à Praça da Sé, 385, 1º andar, com o objetivo de chamar a atenção do povo para a importância do combate ao crime de tortura.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2002, 13h55

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/07/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.