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Insegurança geral

Urbanização desordenada é causa determinante da violência

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“A insegurança já ultrapassou todos os limites”. (Fernando Henrique Cardoso). Por isso, necessitamos decretar o Estado de Defesa (César Maia). Está equivocado o prefeito do Rio de Janeiro! Nós estamos precisando não de Estado de Defesa, senão de defesa do Estado. O modelo capitalista neoliberal globalizado está matando os Estados. E a ausência do Estado está causando muitas mortes. Quando morre gente importante (Celso Daniel, Tim Lopes, etc...) acordamos momentaneamente, mas como não queremos enxergar a realidade, nada vemos.

Na vida, maximizar os saberes é fundamental, mas nosso dever primeiro é sobretudo mapear e investir na nossa ignorância. O primeiro relatório oficial brasileiro sobre desenvolvimento sustentável elaborado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) fez um balanço do país na década de 90 e, dentre outras constatações, está (obviamente) é o seguinte: aumentou bastante a violência no nosso país.

De 1992 a 1999 os homicídios passaram de 19,2 para cada 100 mil habitantes para 26,18 (quase 40% de aumento). Considerando-se que a média mundial é de 5 homicídios para cada 100 mil habitantes, vê-se que o Brasil está mais de cinco vezes acima da média do planeta.

As grandes regiões metropolitanas lideram os índices de violência: Pernambuco 55,63; Rio de Janeiro 52,54; Vitória (ES), 51,87; São Paulo 44,00. Situação peculiar é ocupada por Roraima: 57,69. Mas a violência aí se deve a peculiaridades locais (zona de fronteira, grandes conflitos por terras etc.).

Durante muitos anos acreditou-se na relação (quase direta) entre a miséria e a violência. Está se tornando, entretanto, cada vez mais evidente que a relação é outra: urbanização desordenada + miséria, sim, são componentes (fatores) que determinam a violência (cf. Cardia e Schiffer, em www.nev.prp.usp.br; Sérgio Adorno, Crime e Violência, em Jornal de Psicologia, abri/jun 2002, p. 07-08).

Se cigarro é causador de câncer, urbanização desordenada + miséria (como é o caso de Recife, Rio de Janeiro, Vitória e São Paulo) conduz quase que inevitavelmente ao crime (à violência).

Os Estados brasileiros mais pobres (Maranhão, Piauí) apresentam os mais baixos índices de violência: 4,85 mortos para cada 100 habitantes. Do mesmo modo, os países africanos mais pobres ostentam baixíssimos índices de violência (menos de 3 homicídios por 100 habitantes). Isso comprova que a miséria, por si só, não é fator determinante do crime.

Mas se aliada à urbanização desordenada (condições de vida precárias, falta de policiamento, falta de segurança, de saúde, de educação, de lazer, falta de expectativa na vida etc.), que se deve à quase total e absoluta ausência do Estado, torna-se naturalmente causa determinante da violência (dos homicídios, roubos, seqüestros, estupros etc.).

Do ponto de vista científico, o que acaba de ser exposto tem muita coerência com as chamadas teorias multifatoriais. Um dos estudos mais representativos é o de Mabel Elliot e Francis Merril (Social desorganization, 1941, Nova York, p. 11 e ss., citado no nosso livro Criminologia, García-Pablos de Molina e L.F. Gomes, 3. ed., São Paulo: RT, 2000), que afirmam que muitos delitos são frutos de uma acumulação de sete ou mais circunstâncias negativas (família desagregada, miséria, falta de educação, embriaguez dos pais, desemprego, falta de segurança, más companhias, drogas etc.).

O jovem consegue superar duas ou três dessas características negativas. Mais que isso, seu ingresso na vida criminosa é quase que inevitável.

Aliás, disso tudo o Governo brasileiro tomou conhecimento (oficial) em 1980, quando dois grupos de trabalho (um de juristas e outro de cientistas sociais), o primeiro presidido pelo advogado criminalista J.B. Viana de Moraes e o segundo por José Arthur Rios, entregaram seus relatórios finais ao Ministro da Justiça de então.

Foram dois trabalhos de fôlego (cf. DOU de 22.02.80, p. 1 e ss.). São, por isso mesmo, de leitura indiscutivelmente recomendável. Em muitos pontos acham-se desatualizados, é verdade, mas nas suas partes mais substanciais, muito ainda se aproveita.

No que concerne ao crescimento demográfico e o desequilíbrio na distribuição da renda se dizia: “O desordenado crescimento demográfico que provoca inclusive as grandes correntes migratórias e o êxodo rural, é um fato que provoca desequilíbrio econômico, inclusive relacionado com o mercado de trabalho, que em razão do desemprego leva o homem a delinqüir”.

Enfocando especificamente as favelas e os conglomerados salientou-se: “É preciso que as autoridades se conscientizem de que nesta área algumas providências devem ser imediata e urgentemente tomadas, em razão da correlação existente entre determinadas faixas nos centros populosos e o aumento impressionante de delitos, isto sem se cogitar da ocorrência de flagrante violação aos Direitos Humanos, pela falta de qualquer tipo de assistência às populações integradas nessas áreas”.

Como se vê, o que o IBGE constatou empiricamente nos anos 90 (relação entre urbanização desordenada + miséria = criminalidade) já tinha sido anunciado (com todas as letras) em um relatório oficial entregue ao Governo em 1980.

Como praticamente nada foi feito nos anos 80 para inverter o quadro favorável à violência, houve explosão da criminalidade nos anos 90. Como nada ou praticamente nada foi feito nos anos 90, mais violência e criminalidade teremos nestes primeiros anos do terceiro milênio. A novidade é que agora o crime está se organizando (inclusive dentro dos presídios).

As evidências do crime organizado são públicas e notórias. Os índices de violência e de criminalidade para os próximos anos, conseqüentemente, desde que persistam as mesmas condições, são cada vez mais previsíveis.

Durante muitos anos discutiu-se se o cigarro causava câncer: hoje ninguém mais contesta isso. Durante muitos anos debateu-se se a inflação causava pobreza: isso é verdade. Durante muitos anos ficamos discutindo se a miséria gera delinqüência: hoje já não podemos mais duvidar disso, quando à miséria agregamos a urbanização desordenada com todas as suas características (falta de segurança, de escola, de hospitais, de centros esportivos etc.).

Quanto tempo mais vamos esperar para agir contra essas causas? Quando nossos governantes (os legítimos nacionais e os ilegítimos internacionais) reconhecerão isso? Quando nossos candidatos abandonarão o discurso demagógico e estelionatário de que a violência se combate com violência, de que a criminalidade se debela com “tolerância zero” etc.?

Até quando a deplorável ignorância dos que nos governam continuará sendo alimentada pela não menos abominável ignorância dos que os elegem em virtude dos seus discursos de guerra irresponsáveis?

Luiz Flávio Gomes é mestre em direito penal pela Faculdade de Direito da USP, professor doutor em direito penal pela Universidade Complutense de Madri (Espanha) e diretor-presidente da Rede de Ensino LFG.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2002, 13h08

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