Criminal Judiciário Luiz Flávio Gomes: STF precisa de súmula sobre regime semiaberto Réu com direito legítimo ao regime semiaberto não pode ficar no regime fechado. Nada contribui mais para a descrença na...
Advocacia Criminal Judiciário Leis Política Responsabilidade Civil Luiz Flávio Gomes: A nova Lei Seca não está sendo interpretada literalmente Em 2010, ano da consolidação mais recente das estatísticas sobre acidentes de trânsito no Brasil, morreram 40.601 pessoas. Segundo a...
Advocacia Criminal Judiciário Coluna do LFG: É falaciosa a crença de que o Brasil é um país pacífico Spacca ** De acordo com levantamento feito pelo IPC-LFG, a violência e a atrocidade humana gera, anualmente, 1,6 milhão de...
Advocacia Se Exame da OAB perder credibilidade, meritocracia fica prejudicada A polêmica relacionada com a primeira fase do último exame da OAB, o 2010.3, continua gerando frutos. Quem entrou agora...
Criminal Leis Delação feita na polícia jamais pode servir de amparo para a sentença Justiça consensuada é um gênero que comporta quatro espécies: (a) Justiça reparatória (que se faz por meio da conciliação e...
Advocacia Judiciário Delegado deveria ter mesmas prerrogativas de juiz A preocupação com a ausência de autonomia da Polícia Judiciária é justificável em função da crescente importância que a investigação...
Leis Não estamos dispostos a suportar os excessos do poder público A tragédia gerada no Brasil pelos acidentes de trânsito está devidamente quantificada: cerca de 35 mil mortes por ano, 400...
Eleitoral Leis Referendo pouco contribui para conscientização social No referendo do desarmamento, programado para o dia 23 de outubro de 2005, vamos responder à seguinte indagação: “O comércio...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público não tem poder para presidir investigação O art. 144 da CF, em sua atual redação, não atribuiu ao MP poderes de investigação criminal por conta própria....
Leis Permanência de foro por prerrogativa de função é legal A celeuma que causou no mundo jurídico a Lei 10.628/02 ainda não terminou. Como se sabe, essa lei garante que...
Criminal Canibal tem desvio de personalidade, mas não é criminoso. Primeiro foram os requintes de perversidade que cercaram a morte e o canibalismo de Bernd-Juergen Brandes, na Alemanha. Depois foi...
Criminal Judiciário A liberdade provisória e o sistema processual no país Completam e uniformizam o sistema processual penal as sugestões apresentadas para a liberdade provisória. Assim, regula-se de forma diversa o...
Criminal Judiciário A prisão preventiva e as medidas cautelares no processo A prisão preventiva para garantia da instrução do processo e da execução da sentença foi preservada na reforma do CPP....
Criminal Judiciário STJ decide sobre crime de menor potencial ofensivo Desde o advento da Lei 10.259/01, que criou os juizados federais e entrou em vigor no dia 14/1/02, discutíamos se...
Criminal Judiciário Leis Prisão, as medidas cautelares e a liberdade provisória. A sistematização e atualização do tratamento da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, com ou sem fiança, constitui...
Criminal Judiciário A defesa efetiva e o interrogatório durante o processo A defesa efetiva e o interrogatório constituem o objeto de um outro projeto de reforma do CPP. Do devido processo...
Criminal Judiciário A Reforma penal e as principais propostas sobre o tema Quanto ao tema “provas” as principais propostas são: (a) um só perito oficial é suficiente para a realização das perícias;...
Criminal Judiciário Leis Proposta sobre a identidade física do juiz é importante No que concerne aos procedimentos (que definem a seqüência dos atos processuais, suas formas e seus prazos) hoje o Código...
Criminal Judiciário Abolição do banco dos réus é imprescindível Se não queremos que a Justiça do terceiro milênio persista em algumas práticas medievais e abomináveis, além de flagrantemente inconstitucionais,...
Criminal Judiciário Leis CPP precisa ser adequado à Constituição Federal Em termos processuais, a situação brasileira hoje é a seguinte: (a) as infrações de menor potencial ofensivo (todas as contravenções...
Criminal Judiciário Leis Leis aprovadas deveriam passar por juristas e experts Dentre os vários projetos em andamento no Congresso Nacional (no âmbito criminal), alguns são necessários ou convenientes, outros não. O...
Criminal Judiciário Leis Mudanças nas leis não resolvem problema da violência Durante o ano de 2000 foram debatidas e discutidas três (grandes) reformas da legislação criminal brasileira (do Código de Processo...
Criminal Judiciário Entenda o valor das provas indiciárias na ação penal A todo momento lemos nos jornais: “fulano” foi absolvido porque as provas eram só indiciárias; contra Roseana só existem provas...
Criminal Judiciário Os efeitos da preclusão pro judicato na ação penal Preclusão, que vem do latim praeclusio, onis, que por sua vez emana de praecludere: prae + cludere: prae − diante...
Judiciário Ser diplomado não significa ser capacitado O ensino jurídico no nosso país acha-se submetido a pelo menos três crises: (a) científico-ideológica, (b) político-institucional e (c) metodológica....
Criminal Judiciário Tribunal Penal já existe mas começa a funcionar em 2003 Os ditadores e genocidas, doravante, poderão ser julgados pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), que formalmente existe desde o dia 1º...
Criminal Empresarial Judiciário Ladroagem financeira faz a festa e comemora Durante o mês de junho bilhões de telespectadores viram a 17ª Copa do Mundo. Quase trinta dias de celebração do...
Criminal Judiciário Modelo capitalista neoliberal está matando os Estados “A insegurança já ultrapassou todos os limites”. (Fernando Henrique Cardoso). Por isso, necessitamos decretar o Estado de Defesa (César Maia)....
Criminal Judiciário Tolerância zero à falta de programas educativos O Brasil continua sendo um dos campeões mundiais em acidentes e mortes no trânsito (aqui morrem, por ano, mais ou...
Judiciário Televisão contribui para disseminar ignorância no país Já foi o tempo em que a mídia (televisão, rádio, jornais, sites, etc…) aparecia como a “mocinha” inocente e inofensiva...
