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No alvo

Brindeiro pede abertura de novos inquéritos contra Eurico Miranda

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de dois inquéritos contra o presidente do Vasco da Gama e deputado federal, Eurico Miranda (PPB/RJ). O pedido foi feito nesta terça-feira (25/6).

O chefe do Ministério Público Federal pediu para o Supremo receber como inquéritos as queixas-crime movidas respectivamente pelo jornalista Milton Neves Filho e pela Parmalat Indústria e Comércio de Laticínios S/A.

O jornalista acusa o parlamentar por suposta prática dos crimes de injúria e difamação, previstos na lei de Imprensa (5.250/67). A Parmalat afirma que Eurico Miranda praticou crime de difamação, previsto na mesma lei.

Em defesa entregue ao Supremo nas duas ações, o parlamentar alegou que as acusações não podem ser admitidas porque tem imunidade material.

Brindeiro opinou pelo recebimento das queixas-crime por entender que não existe relação entre as acusações de crime contra a honra e o exercício do mandato parlamentar. Portanto, não comportaria o reconhecimento da imunidade parlamentar.

De acordo com Brindeiro, somente poderia haver o reconhecimento da imunidade “se houvesse relação entre os fatos apontados como criminosos e o exercício do mandato de deputado federal, o que efetivamente não ocorreu”.

Inq 1501 e 1344

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2002, 19h01

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