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Bola da vez

Advogados querem investigação sobre liberação de verbas ao PMDB

O Sindicato dos Advogados de São Paulo entrou, essa semana, com um pedido de investigação contra a União junto ao procurador regional dos Direitos do Cidadão. A entidade baseia-se em notícias veiculadas a partir de 12 de junho sobre suposta barganha política para a compra do resultado da convenção do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Segundo o sindicato, se as acusações forem confirmadas estará configurado o crime de improbidade administrativa.

De acordo com o advogado da entidade, João José Sady, que é também conselheiro da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), um dos fatos mais graves divulgados na imprensa foi a liberação de recursos para obras paroquiais patrocinadas pelos congressistas. "Chegou-se a divulgar que em cinco horas foram colocados à disposição R$ 11 milhões a mais do que nos primeiros meses do ano. O Governo ainda teria suspendido a federalização da companhia de energia elétrica de Goiás para conseguir os votos de peemedebistas", disse.

Também foi divulgado que o governo prometeu liberar verbas públicas e preencher os cargos vagos dentro do segundo e terceiro escalões de vários Ministérios. Além disso, teria havido liberação de verbas para Estados e Prefeituras. "O Código Penal considera crime dar aplicação diversa da estabelecida em lei às verbas públicas", explica Sady.

Ele argumenta ainda que constitui improbidade administrativa qualquer ação ou omissão que viole os deveres da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. "Se tais denúncias da imprensa são verdadeiras, podem representar a diferença entre o sucesso e o insucesso do candidato ali mencionado. A instauração de uma investigação competente para apuração dos fatos é necessária para que seja feita também a reparação do prejuízo e a responsabilização penal dos cidadãos que teriam praticado tais condutas".

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2002, 15h51

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