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Onda de violência

Francisco Fausto defende legislação penal mais severa

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, defendeu a urgente alteração na lei penal ao tomar conhecimento do bárbaro assassinato do jornalista Tim Lopes, da TV Globo. "Ou teremos leis mais severas ou do contrário vamos continuar nesse mesmo clima. Essas barbaridades vão continuar acontecendo".

Segundo ele, uma das medidas urgentes é mudar o instituto do habeas corpus que, apesar de ser importante, "está servindo para garantir a liberdade de bandidos". A entrevista foi concedida ao jornalista Sydnei Resende, da rádio CBN.

Leia a entrevista .

Como o senhor analisa esse crime?

É um fato muito grave. Isso tudo atinge a todos nós. Não atinge apenas a liberdade de imprensa, não atinge apenas a vida do jornalista Tim Lopes mas atinge a liberdade de todos os cidadãos porque, infelizmente, estamos vivendo em um clima de muita insegurança.

Quais as ações mais emergentes que deveriam ser tomadas?

A grande verdade é o seguinte: ou mudamos a legislação penal de tal maneira que ela corresponda as necessidades da sociedade ou do contrário vamos continuar nesse clima de insegurança por muito tempo. Dentro de pouco tempo todos os cidadãos de bem vão ter receio de sair de casa com medo de serem assassinados.

Cada setor não fica acusando o outro e nada é feito para diminuir o índice de violência?

Eu creio que não é apenas uma matéria policial. É claro que a polícia precisa ser reforçada nas suas ações mas é mais uma matéria legal. Eu não tenho dúvidas o problema é penal. Temos que ter leis mais severas. Ou teremos leis mais severas ou do contrário vamos continuar nesse mesmo clima. Essas barbaridades vão continuar acontecendo. Isto depõe contra o país, contra o espírito de civilidade do país.

Há um grande número de policiais mortos, mutilados. O que dizer sobre isso?

Na verdade é preciso reforçar a polícia. É preciso haver maior apoio policial no combate ao crime. Não há dúvida, também, que vivemos um problema social muito grave e esse problema social repercute no que está acontecendo no país. O problema social do país infelizmente está renegado e não pode continuar como está.

Temos que fazer com que essas questões sociais não se reflitam em matérias como esta que estamos lamentavelmente vendo agora. Mas acho que neste momento o grande papel da imprensa deve ser de denunciar cada vez mais, exigir leis mais severas, pedir reforço policial. Na verdade, precisamos de mais empregos, precisamos de condições sociais mais sólidas para evitar que esses fatos lamentáveis se repitam.

Em que estágio o país está vivendo hoje em termos de violência?

Eu diria que é muito grave. O fato está se repetindo diariamente em todo o país. Seqüestro relâmpago aqui em Brasília ocorre todos os dias. Em São Paulo é mais sério ainda. Tudo isso se resolve com legislação mais forte e com a polícia mais reforçada.

Isso tem que ser feito em Brasília ou nos estados?

Precisa ser feito em Brasília porque a União é que compete legislar sobre matéria penal. Os estados não têm condições de legislar.

Para superar o problema é preciso começar por onde?

Em toda a parte do país estão acontecendo fatos semelhantes. Agora mesmo o país teve notícia em meu estado, o Rio Grande do Norte, de uma onda de criminalidade, atingindo inclusive a polícia militar quando na verdade o que acontece é que alguns policiais militares se transformaram em bandidos e começaram a assaltar bancos.

A situação é muito grave, é muito séria. Temos que ter leis mais severas, uma legislação penal bem mais severa. A polícia não pode prender um bandido hoje e amanhã a justiça ser obrigada a soltá-lo devido a legislação. O instituto do habeas corpus é importante mais atualmente está servindo para garantir a liberdade de bandidos.

O senhor defende a antecipação da maioridade?

Na verdade isto também poderia ser revisto. Hoje vários países estão revendo esta situação. Isto também deveria ser submetido ao crivo dos nossos legisladores.

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2002, 10h34

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