OAB-SP afirma que morte de jornalista evidencia impunidade

O presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, divulgou nota à imprensa para repudiar o assassinato do jornalista Tim Lopes, no Rio de Janeiro. O presidente da OAB-SP afirmou que o crime organizado está cada vez mais ousado e violento, o que exige do Poder Público medidas concretas.

Aidar disse que o assassinato de Tim Lopes “é um crime contra a pessoa e contra a sociedade” e que não pode ficar sem punição.

Leia a íntegra da nota à imprensa

NOTA OFICIAL

A confirmação da tortura e assassinato do repórter Tim Lopes, desaparecido há uma semana, quando fazia matéria sobre a presença do tráfico em baile funk no Rio de Janeiro, projeta a dimensão que a violência assumiu nas grandes cidades brasileiras, lesando à ordem pública e criando um Estado paralelo, onde há “tribunais” com “legislações próprias”, capazes de impor impunemente a pena capital, demonstrando seu total desprezo pela vida, desautorizando o Poder Público e atentando contra o Estado Democrático de Direito .

O crime organizado evidenciou na execução de Tim Lopes a dimensão de sua ousadia e de sua barbárie, deixando o sentimento de que foi uma ação reativa às denúncias contra o tráfico de drogas, anteriormente formuladas pelo jornalista, que seriam recrudescidas com nova reportagem. Tim Lopes representou o espírito do que há de mais nobre no jornalismo – a capacidade de se indignar, de denunciar , de dar voz aos que sofrem calados o julgo do tráfico e de mediar o diálogo entre a sociedade e às autoridades, na busca de uma solução possível contra o incremento da violência e do crescimento do número de vítimas inocentes.

O assassinato de Tim Lopes é um crime contra a pessoa e contra a sociedade, porque está revestido de intimidação, como se buscasse colocar limites à atuação da imprensa. A mídia tem um papel importantíssimo: o de garantir ao público o direito de saber , abrindo perspectivas de participação aos cidadãos nas questões que envolvem sua comunidade, seu Estado e seu País. O crime organizado não quer ser exposto à opinião pública, porque a preocupação da sociedade será proporcional à realidade relatada pela mídia, assim como sua pressão sobre as Autoridades Públicas para ultimar medidas coercitivas à criminalidade.

Este crime bárbaro não pode ficar sem punição, sob pena de a população ver confirmados os seus temores de que o “Estado paralelo” é hoje uma realidade irreversível dentro do Estado brasileiro. Falta ao país uma Agência Nacional de combate ao crime organizado, que centralize as informações disponíveis, hoje fragmentadas em níveis federal e estadual, e que investigue conjuntamente por meio um corpo de profissionais altamente especializados.

São Paulo, 10 de junho de 2002

Carlos Miguel Aidar

Presidente da OAB-SP