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Bancos de dados

Bancos de dados e a responsabilidade derivada de seu controle

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Durante o transcurso de nossas vidas, todos nós, seres humanos, somos obrigados a deixar registros de nossas atividades. Os fatos sociais dos quais participamos, muitas vezes só indiretamente, vão ficando registrados e as informações sendo armazenadas de diversas formas.

Com o nascimento, o indivíduo fornece o primeiro registro de sua passagem pela terra, mas outros vão se sucedendo até a sua morte e, mesmo, até depois dela. Ao nascer, a pessoa é identificada por um nome, seu primeiro atributo informacional (digamos assim), que logo vai se somando a outros, como idade, estado civil, profissão, ocupação, rendimentos, propriedades, entre tantos outros. Se o fato do nascimento é registrado em cartório, inúmeros outros dados que guardam relação ou atestam algum aspecto da vida da pessoa vão sendo colecionados e armazenados enquanto ela vive. Se é para entrar em um colégio, seus dados pessoais precisam ser fornecidos e ficam armazenados nos registros da entidade educacional; se pretende obter um emprego, também tem que fornecer seus dados pessoais ao empregador; o mesmo acontece quando intenta filiar-se a uma associação recreativa, a um sindicato, partido político, seita religiosa ou qualquer outra agremiação. Os seus dados pessoais vão sendo paulatinamente coletados e arquivados em bancos de dados que são utilizados e manipulados por outros indivíduos.

A compilação e o processamento de dados sempre despertou certa preocupação pela razão de que podem afetar o direito à intimidade das pessoas. Por essa razão, o controle dos bancos e sistemas de arquivo de dados pessoais desde cedo constituiu objeto do Direito, no sentido de definir a responsabilidade dos controladores desses sistemas quanto ao uso da informação coletada. Mas é a partir do momento da revolução informática que essa matéria passa verdadeiramente a representar tema de proa para o mundo jurídico. Os antigos fichários manuais são substituídos por bases e arquivos de dados computadorizados, com vantagens imensas no que tange ao acesso e à possibilidade de cruzamento dos dados. Um dado isolado, sem relação com qualquer outro que permita a construção de ilações, não tem o mesmo valor da informação trabalhada e que seja resultado da combinação de variados informes. Os bancos de dados informatizados permitem que os registros neles contidos possam ser classificados segundo diferentes critérios e, desse modo, combinados entre si, num cruzamento que resulta na multiplicação e depuração da informação. Nisso se baseia o conceito de inferential relational retrieval, técnica que permite o recolhimento de dados dispersos e desconexos, sistematizando-os de forma a criar um perfil de comportamento de indivíduo qualquer. O cruzamento dos registros torna possível que os bancos de dados - formados geralmente por muitas bases e por inúmeros dados - multipliquem-se, o mesmo acontecendo em relação aos critérios de classificação da informação. Essa facilitação das técnicas de captura, armazenamento e processamento da informação sofre um impulso ainda mais vertiginoso com a telemática, que vem adicionar um elemento novo a esse cenário, ao permitir o acesso à informação (arquivada em banco de dados) à distância. Os bancos de dados informatizados começam a se interligar; redes de computadores passam a fazer o trabalho que máquinas isoladas não conseguiam realizar. Mas as facilidades que a telemática oferece na transmissão de dados à distância traz consigo o outro lado de moeda: o risco da informação difundir-se de forma aleatória e incontrolada, atentando contra a privacidade das pessoas.

Essa nova realidade, como se disse, realça ainda mais a necessidade de se definir uma teoria da responsabilidade para os controladores e administradores de bancos de dados. A construção doutrinária de tal teoria não pode, é certo, ser de tal forma a impedir o desenvolvimento dos sistemas informáticos de coleta e armazenamento de dados. Os enormes benefícios que proporcionam não podem ser obscurecidos pela necessidade de regulamentação do uso de dados pessoais. Informação é um bem indispensável para a tomada de decisões. Além disso, exceções ao direito à privacidade podem ser ditadas por interesses outros, de caráter coletivo, como a liberdade de informação e de imprensa e a livre circulação de idéias. O que se deve buscar é um justo balanceamento entre o tratamento da informação e a preservação da privacidade individual. Por isso, a responsabilidade pela utilização de dados pessoais armazenados em bancos de dados deve atender a uma espécie de graduação, que irá variar dependendo da classe dos dados armazenados e da natureza da entidade que mantém o controle sobre eles. A manutenção de um determinado banco de dados pelo Poder Público, em atenção a finalidades de interesse público, pode presumir a legitimidade da coleta e utilização de dados pessoais, mesmo sem autorização da pessoa a quem eles se referem. Por outro lado, o recolhimento de dados que não estejam relacionados com aspectos particulares da vida de uma pessoa, naquilo que ela tem de mais íntimo, pode ser considerado como uma atividade livre ou sujeita a regras menos rígidas (em relação à outra categoria de dados - os dados sensíveis). Portanto, antes de tecermos algumas considerações sobre a responsabilidade do controlador de um banco de dados, é indispensável fazer uma distinção entre os tipos de dados que podem ser armazenados.

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 é juiz em Pernambuco e responsável pelo site InfoJus.

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2002, 11h27

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