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Chave falsa usada para furtar carro não qualifica crime, decide STJ.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o uso de chave falsa para acionar o motor de veículo durante o furto não pode qualificar o crime. O STJ manteve decisão que reduziu a pena de A. H. A . G., do Distrito Federal.

A. G. havia sido condenado a quatro anos e dois meses de reclusão pela prática de furto qualificado. Inconformado com a sentença, ele apelou. A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal classificou o delito como furto simples. Reduziu a pena para um ano e oito meses de reclusão.

O TJ-DF entendeu que a utilização de chave falsa para fazer ‘ligação direta’ não configura a qualificadora do emprego de chave falsa. Segundo o Tribunal, não houve prova de que o réu utilizou chave falsa para abrir a porta, mas somente para acionar a ignição do mesmo.

O Ministério Público Federal recorreu ao STJ. Alegou que a chave utilizada para abrir a coisa furtada resulta na qualificadora do furto. “A chave falsa, empregada nos termos da lei, não discrimina hipóteses, sendo alcançada a qualificadora, tanto para a abertura das portas de um carro, como para efetuar a ligação direta”, afirmou.

O ministro Vicente Leal discordou do argumento. “A qualificadora do emprego de chave falsa, no crime de furto, incide se a chave for utilizada para a subtração no sentido de alcançar a coisa, pois o fundamento dessa causa refere-se ao acesso do agente ao objeto material, não alcançando, portanto, o resultado final do crime”, explicou Leal. Segundo o ministro, nos casos em que a utilização da chave não é para o acesso à coisa, a incidência da norma está excluída.

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2002, 12h09

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