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Creative Commons

Entidade pretende gerenciar trabalhos de domínio público nos EUA

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Percebendo um zelo excessivo na cultura de proteção dos direitos autorais, um grupo de estudiosos da lei e tecnologia resolveu criar a Creative Commons, entidade sem fins lucrativos que pretende desenvolver meios para que artistas, escritores e outros possam facilmente destinar seus trabalhos à livre distribuição.

A Creative Commons, que foi anunciada oficialmente no começo de maio em uma conferência sobre tecnologia em Santa Clara, Califórnia, possui receita inicial de quase um milhão de dólares. Os fundadores da empresa argumentam que a expansão da proteção legal para a propriedade intelectual, tal qual uma lei de 1998 que estende o período de direitos autorais por 20 anos, acabará por inibir a criatividade e a inovação. Mas o foco principal da Creative Commons será o de identificar claramente o material destinado à distribuição e compartilhamento. A idéia é a de que tornar mais fácil o ato de destinar algum material ao domínio público irá, por si só, encorajar mais pessoas a fazê-lo.

Segundo o The New York Times, o primeiro projeto da empresa é o de criar uma série de licenças que declarem as condições sob as quais um determinado trabalho poderá ser copiado e utilizado por terceiros. Músicos que queiram divulgar seu trabalho, por exemplo, poderão permitir às pessoas que copiem músicas para uso não-comercial. Artistas gráficos poderão permitir um número de cópias ilimitado de determinada obra, desde que sejam creditados.

O objetivo é tornar essas licenças legíveis às máquinas, assim qualquer pessoa poderá dirigir-se a um mecanismo de busca na Internet e procurar por imagens ou por determinado gênero de música, por exemplo, que possa ser copiado sem que haja embaraços legais.

"Trata-se de uma maneira de sinalizar os espaços por onde as pessoas poderão transitar", disse Lawrence Lessig, professor e expert da propriedade intelectual, que está deixando parcialmente a Stanford Law School por três anos para exercer a presidência do Creative Commons.

Inspirado em parte pelo movimento do software livre, que vem atraindo milhares de programadores para contribuir com seu trabalho ao domínio público, a Creative Commons no final das contas planeja criar uma "conserva" para doações de propriedades intelectuais valiosas, cujos donos provavelmente optem por uma isenção de impostos a vendê-las a interesses privados.

A diretoria da empresa inclui James Boyle, professor de propriedade intelectual da Duke Law School; Hal Abelson, professor de ciência da computação no Massachusetts Institute of Technology; e Eric Saltzman, diretor executivo do Berkman Center for Internet and Society at Harvard Law School.

 é advogado, diretor de Internet do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e responsável pelo site Internet Legal (http://www.internetlegal.com.br).

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2002, 19h15

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