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Nova tentativa

Argentino preso por estelionato pede relaxamento

Um argentino pediu Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Ele quer o relaxamento de sua prisão. Ele está preso no Brasil há dois anos e meio em razão do pedido de Extradição (EXT 775) feito pelo governo da Argentina.

O presidente da casa, ministro Marco Aurélio, determinou no dia 23 de julho que se aguardasse a distribuição do processo a um relator para que a medida fosse apreciada no final das férias forenses.

A defesa argumenta que a prisão é ilegal e representa ofensa às convenções internacionais de direitos humanos ratificadas pelo Brasil. Alega-se também que o caso do argentino não é o igual ao da cantora mexicana Glória Trevi.

Enquanto no caso da cantora, o pedido de Extradição já havia sido aceito, no caso do argentino não houve julgamento do mérito. O processo está suspenso em razão de seu pedido de refúgio ou asilo ao Comitê Nacional para Refugiados, ligado ao Ministério da Justiça. O advogado alega que ele está preso por tempo indeterminado, o que seria ilegal.

Não é o primeiro pedido de Habeas Corpus do engenheiro. Ele já pediu o relaxamento da prisão mais de cinco vezes. Além disso, ele também iniciou uma greve de fome em protesto por sua prisão.

Na Argentina, o acusado que é engenheiro químico, é acusado por crimes de estelionato e falsificação de documentos, como cartões de lojas e supermercados. Ele também estaria envolvido em golpes semelhantes no Brasil.

HC 82.152

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2002, 19h17

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