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Pena para quem soltar balões pode ser de até quatro anos

A pena para quem fabricar, fornecer e soltar balões pode ser de até quatro anos. É o que prevê o Projeto de Lei 7041/02, do deputado Bispo Wanderval (PL-SP).

O deputado lembra que a soltura de balões durante as festas juninas é prática corriqueira em muitas cidades brasileiras e que traz sérias conseqüências como incêndios em áreas residenciais, perigo de explosão em fábricas e depósitos de combustíveis e riscos para o tráfego aéreo.

De acordo com a Agência Câmara, a matéria foi encaminhada à Coordenação de Comissões Permanentes para ser distribuída às comissões técnicas pertinentes ao assunto. Posteriormente, a proposta será apreciada pelos deputados em Plenário.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2002, 17h12

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