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Fim de papo

Juiz tranca inquérito em MT contra Soninha e revista Época

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O juiz da 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, determinou o trancamento de inquérito policial contra Sônia Francine Gaspar Marmo, Arnaldo Angeli Filho, Pedro Aguiar Filho, Patrícia Cerqueira Guterman e Solange dos Anjos Azevedo.

A Polícia Federal de Mato Grosso instaurou inquérito policial contra eles com base na reportagem da revista Época, sob o título "Eu fumo maconha". O argumento da PF era de que a matéria incentivou o uso de entorpecentes. A reportagem foi feita pelas jornalistas Patrícia Cerqueira e Solange dos Anjos.

Quando foi publicada, em dezembro de 2001, a reportagem causou polêmica. Em São Paulo, a polícia também instaurou inquérito sobre o assunto, mas acabou sendo arquivado.

Todos os citados foram representados pelos advogados Nilson Jacob e Ivo Alberto Francês. Segundo o advogado Nilson Jacob, tanto os envolvidos quanto a revista exerceram o direito de expressar-se livremente. Direito que está garantido no artigo 5º, inciso IV da Constituição Federal.

Um dos argumentos usados pelo advogado é de que o inquérito foi arquivado em São Paulo e, portanto, não poderia ser reaberto. "Não há novas provas que justificassem abertura de inquérito", afirmou Jacob.

O juiz aceitou o argumento da liberdade de expressão e entendeu que a instauração do inquérito seria um "exemplo de intolerância e obscurantismo acreditar-se que matéria de cunho jornalístico venha a propiciar o aumento do consumo de drogas ilícitas no país", afirmou.

Processo: 2002.36.00.001128-3

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Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2002, 17h48

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