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Corrida eleitoral

Brizola interpela Jobim no TSE por transparência nas eleições

O presidente nacional do PDT, Leonel Brizola, interpelou judicialmente nesta quarta-feira (17/7) o ministro Nelson Jobim, presidente do Tribunal Superior Eleitoral na sua própria Casa. Brizola quer que Jobim, no prazo de cinco dias, marque data para publicar os atos necessários para dar transparência a todos os sistemas de informática que serão usados nas eleições gerais de outubro.

No mês de junho (19/6/2002), Jobim prestou depoimento nas comissões de Reforma Política e de Controle da Abin, do Congresso Nacional. Na ocasião, ele assumiu o compromisso de promover eleições abertas e absolutamente transparentes.

Na ocasião, o ministro disse a senadores e deputados que o TSE apresentaria aos fiscais dos partidos políticos os códigos-fonte de todos os programas usados nas urnas eletrônicas. Jobim disse que apresentaria, inclusive, os módulos de criptografia simétricos e assimétricos, as adaptações do sistema operacional Virtua e do Windows CE.

Entre outras coisas, Jobim comprometeu-se a compilar todos os

programas na frente dos fiscais partidários. Ele disse também que iria viabilizar meios para que os partidos políticos tivessem acesso aos 'boletins de urna' com o total de votos discriminados por seção, zona eleitoral e candidatos - durante o processo de totalização.


Já se passaram quase 30 dias e não foi emitido pelo TSE nenhum ato normativo regulamentando as promessas feitas pelo ministro Jobim. Por conta disso, Brizola resolveu entrar com a interpelação através de seus advogados Maria Aparecida Silva da Rocha Cortiz e Marcos Ribeiro de Ribeiro.

No dia da audiência, Jobim concordou com o Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) que solicitou ao ministro que tudo o que estava prometendo fosse formalizado em atos normativos.

O presidente do PDT decidiu entrar com a interpelação porque no dia 1º de junho de 2000, em palestra no Senado Federal, o ministro

Nelson Jobim garantiu que as eleições municipais daquele ano teriam absoluta transparência. No entanto, o TSE usou programas secretos nas urnas eletrônicas e impediu que os partidos políticos conferissem a integridade deles.

Naquele ano o PDT deu entrada a uma impugnação dos programas. A justificativa era que parte deles, exatamente a parte preparada pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), não foi aberta à fiscalização sob o argumento de que era secreto e de segurança nacional. O partido deu entrada também em um Mandado de Segurança.

O TSE não considerou a impugnação, indeferiu a liminar do Mandado de Segurança e manteve o processo engavetado por sete meses antes de arquivá-lo em abril 2001.

Para evitar que o fato se repita, Brizola se adiantou e por isso está

interpelando judicialmente o presidente do TSE para que ele formalize em normas tudo o que prometeu aos congressistas no dia 19 de junho último.

Leia a íntegra da interpelação judicial impetrada pelo PDT:

EXMO. SR. MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL NELSON JOBIM

O PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA, sociedade civil de direito privado, com sede em Brasília/DF e no Rio de Janeiro/RJ, com seu estatuto registrado no TSE, inscrito no CNPJ sob nº 079.575/0001-69, por seu representante legal e Presidente Nacional, vem respeitosamente perante V.Exa., apresentar:

INTERPELAÇÃO

para que produza os efeitos legais permitidos pelo artigo 867 do

Código de Processo Civil, ante os motivos a seguir articulados:

DA LEGITIMIDADE

1. Inobstante existir acordo nacional, Coligando o requerente a outros partidos políticos, o interesse que motiva a presente está delimitado e regionalizado, pois visa subsidiar candidato a ser eleito por Estado da Federação o que particulariza a presente demanda.

DOS FATOS

2. Vossa Excelência compareceu à audiência pública, junto à Câmara dos Deputados no dia 19/06/2002, para prestar esclarecimentos à COMISSÃO CONJUNTA ESPECIAL DE REFORMA POLÍTICA E

COMISSÃO MISTA DE CONTROLE DA ABIN - Agência Brasileira de Informações.

2.1. Naquela ocasião, perante os ilustres membros das Comissões e

demais parlamentares presentes, V.Exa, em brilhante explanação,

descreveu com riqueza de detalhes, todas as etapas do processo

eleitoral utilizado nas eleições de 2002, dando destaque as normas

procedimentais que serão implementadas.

2.2. Motivo de elogios dos parlamentares presentes, a divulgação

feita por V.Exa., no sentido de ser objetivo do E. Tribunal Superior

Eleitoral tornar transparente o processo eleitoral, evidenciando a todo

momento, a intenção de assegurar aos partidos políticos, a garantia de fiscalizar todas as etapas do pleito que se realizará em 06 de outubro de 2002.

2.3. Nesse aspecto, demonstrou V.Exa., a preocupação em garantir a

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2002, 18h10

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