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Caso TRT-SP

MARIA DA GLÓRIA, mulher de origem humilde, esposa e companheira de NICOLAU por décadas, revelou ter forte personalidade quando seu marido começou a enriquecer rápida e ilicitamente. Tinha conhecimento de absolutamente tudo o que se passava nos sórdidos bastidores da obra do Forum trabalhista. Ajudava NICOLAU a recepcionar os co-réus ligados ao Grupo Monteiro de Barros para reuniões a portas fechadas em sua residência, fazia exigências e pressionava NICOLAU para que fossem atendidos todos os seus caprichos na aquisição de bens materiais. Casada em comunhão universal de bens e tendo, portanto, direito à metade de todo o patrimônio, MARIA DA GLÓRIA tinha plena ciência da origem espúria do dinheiro de seu marido, sem que isso a impedisse de, com prazer, também deleitar-se em esbanjar.

A - O APARTAMENTO EM MIAMI:

Em 1995, num dos vários períodos de férias passados em Miami (Estados Unidos), conheceram o Sr. LAURO BEZERRA, brasileiro lá radicado. Como MARIA DA GLÓRIA teimasse em querer um apartamento em Miami, "de qualquer jeito", Lauro Incumbiu-se de mostrar ao casal três ou quatro apartamentos, todos de altíssimo padrão e na faixa de valor de US$ 1,000,000.00 (um milhão de dólares).

MARIA DA GLÓRIA teria dito que não aceitaria, de maneira nenhuma, um apartamento que já tivesse sido habitado. E foi assim que Lauro Bezerra os apresentou ao THE BRISTOL TOWER, situado na Avenida Brickell, nº 2.127, um dos melhores edifícios da cidade, cujo empreendimento era da incorporadora "Acosta's Enterprises" com vendas pela "The Daniels Group". Marco Aurélio lá esteve com NICOLAU e MARIA DA GLÓRIA visitando o apartamento 3201 duas ou três vezes antes do fechamento do negócio e, depois, outras vezes já para efetiva hospedagem.

O edifício tinha três apartamentos de cobertura e apenas uma, a de número 3201, estava à venda, sendo efetivamente adquirida em 20 de março de 1994 por NICOLAU e MARIA DA GLÓRIA. Os outros vizinhos das coberturas? O tenor Plácido Domingos e a cantora Whitney Houston...

O apartamento foi comprado em nome da Hillside Trading, empresa do tipo off shore montada por NICOLAU para essa e outras finalidades. Após a venda, NICOLAU não quis pagar a comissão de corretagem para o Sr. Lauro Bezerra, que com ele rompeu relações e ameaçou processá-lo perante os tribunais americanos. E para isso constituiu o escritório do advogado Roberto Allen, como será narrado nos itens 83 e 84, abaixo.

Diversos documentos encontram-se juntados aos autos da CPI, mais precisamente às fls. 1171/1199 do Relatório Final da CPI e nos documentos de fls. 390/396, onde se verifica a transação da compra do apartamento em Miami, pelo valor aproximado de US$ 1,000,000.00. Todos os documentos referem-se a NICOLAU e sua família como proprietários, aquele na qualidade de representante da Hillside Trading. Há bilhetes que foram reconhecidos por NICOLAU perante a CPI como sendo de sua assinatura.

A empresa "Howard-Luaces Associates" foi contratada por NICOLAU e MARIA DA GLÓRIA para realizar os serviços de decoração no apartamento, que custou a importância de US$ 476,000.00 (quatrocentos e setenta e seis mil dólares), pagos pela Sra. Josefina de La Llama, gerente da conta de NICOLAU junto ao Banco Santander daquela cidade. Há correspondências nos autos da CPI de NICOLAU para Lauro Bezerra e também para o gerente do The Bristol Towers, autorizando o Sr. Nicolas A. Luaces a entrar no apartamento 3201 para tirar medidas e outras providências preliminares. A empresa "Howard-Luaces Associates" confirmou à CPI todas as correspondências por ela emitidas.

Apesar da assessoria de Lauro Bezerra, NICOLAU contou com outros importantes aliados em seus "negócios" em terras norte-americanas: os co-réus FÁBIO e JOSÉ EDUARDO. Como se verifica às fls. 1198 da CPI, houve telefonemas à empresa "Howard-Luaces Associates" (que cuidava da decoração) feitos a partir de telefones de propriedade do Grupo Monteiro de Barros.

Há correspondências trocadas entre a empresa The Daniels Group e o Grupo Monteiro de Barros, nominadas ao co-réu FÁBIO, na qualidade de representante da Monteiro de Barros no negócio (v. fls. 1147 e 1149 da CPI). Da mesma forma, entre a Monteiro de Barros e o escritório do advogado Robert Allen, que representava os interesses de Lauro Bezerra, apresentando o consultor Edward Riggs-Miller, enviado especial a Miami "para dirimir dúvidas quanto à recente transação imobiliária efetuada em parceria como The Daniels Group" (fls. 1157 da CPI).

Consta correspondência, também, de Lauro Bezerra à Monteiro de Barros, cobrando seus honorários pela corretagem da venda do apartamento 3201 do The Bristol Tower e outras despesas, como telefonemas de longa distância efetuados por Lauro, FÁBIO e NICOLAU para a venda e finalização da compra do apartamento (fls. 1158 da CPI). Comprovou-se que o consultor da Monteiro de Barros referido no item 83 acima, Edward Riggs-Miller, foi a Miami exatamente para pagar os US$ 8,000.00 devidos a Lauro Bezerra pela corretagem (fls. 1160 da CPI).

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2002, 19h49

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