Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direito autoral

Cópia de software: Microsoft perde ação contra empresas.

O Tribunal de Alçada Cível de Minas Gerais julgou improcedente a apelação da Microsoft que acusava várias empresas locais de uso indevido de software. A decisão da Justiça, adotada dia 19 de dezembro, só foi tornada pública ontem. A ação da Microsoft, via Business Software Alliance (BSA) foi iniciada em 2000.

O juiz Paulo Cézar Dias, relator do acórdão, argumentou que o laudo produzido pelos peritos responsáveis pela investigação nas empresas não registrava dados e elementos suficientes para se afirmar, com certeza, que ocorrera a prática de contrafação (reprodução não autorizada de softwares).

No Rio de Janeiro, segundo relata o Jornal do Commercio está acontecendo algo semelhante: o laudo produzido por peritos em um processo movido pela BSA/Microsoft contra a Universidade Cândido Mendes também está sendo questionado no meio jurídico, apesar de o caso tramitar sob segredo de Justiça. Os peritos alegaram, conforme consta no processo, que apreenderam cópias não originais' de programas da Microsoft em computadores da Cândido Mendes. O litígio também teve início no ano passado.

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2002, 13h27

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/02/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.