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Execução na Bahia

ONG envia ofício à ONU sobre morte de índio Pataxó na Bahia

O Centro de Justiça Global enviou à relatora sobre Execuções Sumárias das Organizações das Nações Unidas, Asma Jahangir, informações sobre o assassinato do índio Milton Matos Silva, da tribo Pataxó Hã-Hã-Hãe. O índio foi assassinado com dois tiros, no dia 2 de janeiro de 2002, na região de Ourinho, em Pau Brasil, Bahia.

A relatora, que virá ao Brasil em missão oficial no segundo semestre de 2002, começa a receber informações de ONGs brasileiras e deverá cobrar do governo a apuração dos casos de execuções sumárias.

De acordo com as informações do CIMI (Conselho Indigenista Missionário), o índio morava em uma das propriedades que foi retomada pelos Pataxó Hã-Hã-Hãe em outubro de 2001, como forma de agilizar a regularização fundiária da área Caramuru-Catarina-Paraguassu.

De acordo com os familiares de Milton Silva, os tiros foram disparados por pistoleiros que estavam escondidos em uma "tocaia". Eles afirmam que ele recebeu ameaças de morte do ex-dono da fazenda.

O Conselho Indigenista Missionário afirma que a morte do índio está relacionada com a luta do povo Pataxó pela recuperação de seu território de 54 mil hectares.

Veja a íntegra do ofício enviado à relatora da ONU

Ofício/Official Correspondence JG-RJ _____/2002

Rio de Janeiro, 15 de Janeiro 2002

Her Excellency Asma JAHANGIR

Special Rapporteur on Extrajudicial, Summary or Arbitrary Executions

United Nations Human Rights Centre

Geneva, Switzerland

Via Facsimile: 41-22-917-9003

And Electronic Mail: stenma@unog.ch; pespiniella.hchr@unog.ch

Ref: Morte do indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe Milton Matos Silva, Pau Brasil in Bahia state, Brazil

Dear Ms. JAHANGIR:

O Centro de Justiça Global vem informar Vossa Excelência sobre a execução sumária de Milton Matos Silva, 46 anos, conhecido como Milton Saúba, indígena pertencente à tribo Pataxó Hã-Hã-Hãe. O indígena foi assassinado com dois tiros, no dia 02 de janeiro de 2002, na região de Ourinho, em Pau Brasil, no Estado da Bahia, Brasil.

De acordo com as informações transmitidas pelo CIMI - Conselho Indigenista Missionário, Milton Saúba ocupava a fazenda retomada do invasor Joel Brito, que junto com outros 21 fazendeiros da região, não aceitou as negociações propostas pela Funai e recorreu à Justiça Comum onde conseguiu uma liminar de reintegração de posse, em dezembro de 2001. Entretanto, o Tribunal de Justiça de Salvador, suspendeu a liminar, o que causou revolta ao fazendeiro Joel Brito.

Esta fazenda faz parte das 66 propriedades que invadiam o território indígena e que foram retomadas pelos Pataxó Hã-Hã-Hãe em outubro de 2001, como forma de agilizar a regularização fundiária da área Caramuru-Catarina-Paraguassu.

Milton Matos Silva morava na referida fazenda junto com a mulher Iraci Trajano e seu filho, conhecido como Beu. De acordo com seus familiares, por volta das oito horas da manhã, Milton se dirigiu ao curral, quando foram ouvidos tiros, disparados por pistoleiros que estavam escondidos, em "tocaia". A esposa e o filho conseguiram escapar do atentado. Os pistoleiros fugiram.

O corpo de Milton ficou no local até o final da tarde sem ser removido. Apesar das solicitações dos índios e do Ministério Público, os agentes das polícias Militar, Federal e Civil se recusaram a fazer a remoção. Os Pataxó Hã-Hã-Hãe e o Chefe de Posto da Funai foram obrigados a fazer o procedimento de resgate do corpo que chegou à cidade mais próxima, Pau Brasil, depois das oito horas da noite, sendo, em seguida, levado para necropsia no Departamento de Polícia Técnica em Itabuna.

Até a manhã do dia 3 de janeiro, nem a Polícia Federal e nem a Polícia Militar haviam se dirigido ao local. Um grupo de índios ainda encontra-se lá, resguardando a posse da fazenda.

Após as retomadas das fazendas da região de Ourinho e Água Vermelha, aumentaram as ameaças de morte às lideranças. É comum serem ouvidos na madrugada muitos disparos de armas de fogo e explosões de bombas, principalmente na região onde ocorreu a emboscada que matou Milton Matos. Em razão destes fatos, os índios já vinham solicitando a presença de polícias federais.

O CIMI - Conselho Indigenista Missionário, entidade que denunciou o fato, não tem dúvida de que o assassinato de Milton Matos está relacionado com a luta do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe pela recuperação de seu território de 54 mil hectares. Esta luta se intensificou em 1982 e desde este período, que já dura 20 anos, os conflitos são constantes e os índios têm contabilizado muitas mortes.

A família do pataxó Hã-Hã-Hãe Milton Matos afirma que o mesmo já vinha recebendo ameaças de morte por parte do Sr. Joel Brito e seus filhos, invasores da fazenda a qual o mesmo ocupava.

Os Pataxó Hã-Hã-Hãe vêm pressionando a Justiça Federal por seus direitos. Em novembro de 2001, estiveram em Brasília exigindo a punição para os assassinos de Galdino Jesus dos Santos (queimado vivo em Brasília em abril de 1997) e sempre relacionam o crime à morosidade da justiça na solução do conflito pela posse da terra. Desde 1982, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), propondo a nulidade dos títulos imobiliários expedidos ilegalmente pelo governo do estado da Bahia. Um dos fatores principais para estes conflitos é a interferência do governo da Bahia em favor dos fazendeiros.

Este novo atentado deixou a comunidade Pataxó Hã-Hã-Hãe sobressaltada, temendo novos ataques por parte de pistoleiros. As lideranças indígenas e o CIMI estão solicitando de imediato a presença da Polícia Federal e a Administração Regional da Funai, em Eunápolis, para a apuração de mais este assassinato e para coibir novos atos de violência contra os índios.

Representantes do CIMI de Itabuna que estão acompanhando o caso, informaram a Justiça Global que no dia 10 de janeiro do corrente ano, foi realizada uma reunião na sede da Polícia Federal em Ilhéus, Bahia, onde estavam presentes a viúva e o filho de Milton Matos, os dois caciques da aldeia a qual o mesmo fazia parte, o Procurador da República Dr Samuel e o Vice Presidente da Funai. Nesta reunião as autoridades se comprometeram a iniciar as investigações na sexta-feira dia 11, porém até o momento nenhuma equipe foi deslocada para o local dos fatos.

I would like to thank you in advance for your attention to this matter and indicate my willingness to provide further information should you so desire. I may be reached at 55-21-547-7391 or 55-21-549-3599 (fax); 55-21-9987-6541 (mobile) or via E-mail at global@global.org.br and cavallaro@global.org.br.

Most sincerely,

Flávia Helena de Lima

Advogada

Andressa Caldas

Coordenadora Jurídica, Justiça Global

James Louis Cavallaro

Director, Centro de Justiça Global

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2002, 17h40

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