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Ministério Público pede reabertura de pontos da Brasil Telecom

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual devem ingressar com Ações Civis Públicas para pedir à Justiça a reabertura de vários pontos de atendimentos da Brasil Telecom que foram fechados em Porto Alegre (RS).

A ação também deve pedir a reabertura de lojas fechadas a partir de julho de 2001, sem qualquer autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Desde julho de 2001 foram fechadas no Estado 24 lojas e 53 pontos de atendimentos ao consumidor.

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual querem que os pontos de atendimentos sejam reinstalados, em um prazo de trinta dias, nos mesmo locais ou próximos aos de origem. A infra-estrutura deve ser compatível com as necessidades do serviço do período em que foram fechados.

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2002, 12h35

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