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Conversão permitida

Deputada quer que dinheiro de multas de trânsito vá para hospitais

Os hospitais sem fins lucrativos que têm entre seus pacientes um grande número de vítimas do trânsito podem ter uma nova fonte de receita.

Projeto de Lei apresentado pela deputada Lúcia Vânia (PSDB-GO), prevê que até 30% dos valores arrecadados com multas de trânsito sejam destinados a hospitais públicos ou filantrópicos.

O projeto prevê também que, caso o motorista prefira, as infrações poderão ser convertidas em prestação de serviços à comunidade. Se isso ocorrer, o motorista conseguirá redução de 20% na pontuação em sua carteira de habilitação.

Fonte: UOL

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2002, 20h05

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