Consultor Jurídico

Hospitais podem receber dinheiro de multas de trânsito

4 de janeiro de 2002, 19h05

Por Redação ConJur

imprimir

Os hospitais sem fins lucrativos que têm entre seus pacientes um grande número de vítimas do trânsito podem ter uma nova fonte de receita.

Projeto de Lei apresentado pela deputada Lúcia Vânia (PSDB-GO), prevê que até 30% dos valores arrecadados com multas de trânsito sejam destinados a hospitais públicos ou filantrópicos.

O projeto prevê também que, caso o motorista prefira, as infrações poderão ser convertidas em prestação de serviços à comunidade. Se isso ocorrer, o motorista conseguirá redução de 20% na pontuação em sua carteira de habilitação.

Fonte: UOL