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Mundo virtual

Advogado critica possível criminalização de certas condutas na Web

Neste período, em parceria com a assessoria de imprensa da 12a Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil, desenvolvemos a "Tribuna do Advogado - Internet" (inclusive seus códigos HTML e Layout) - um dos pioneiros informativos jurídicos da Internet Brasileira. Era hospedado no endereço - http://www.sael.com/tribuna . Lamentavelmente o serviço foi extinto em 1997 com o término da versão impressa. Estes bons tempos voltaram à nossa memória por meio do amigo Omar Kaminski, que nos apresentou a "Wayback Machine" - www.archive.org) que não conhecíamos. Só lamento que a Wayback Machine iniciou o armazenamento em 1996, restando perdidos para sempre (acredito), em razão disso, os nossos anteriores trabalhos na grande rede.

Aliás, importante ressaltar que Omar Kaminski é um profissional da área por quem temos admiração, não só em razão de suas excelentes idéias, mas também em razão da sua "lealdade científica". O colega de Curitiba, do conhecido e indispensável "CyberLaws" desenvolve um trabalho de grande relevância. É um irrequieto pesquisador das novas tecnologias e da doutrina nacional e estrangeira. Sempre cita suas fontes, prestigiando com isso o trabalho de seus colegas e fortalecendo o grupo de operadores do direito que se empenham na sistematização desta nossa área em relação aos demais ramos tradicionais da ciência jurídica. Os nossos cumprimentos a Kaminski.

Como dizíamos, são quase vinte anos de intenso contato com a informática. Hoje podemos afirmar que continuamos a nos surpreender (e muito, diga-se de passagem), mas tomamos muito cuidado com o deslumbramento. É este deslumbramento tecnológico que em certos casos tem causado obscurecimento da razão, do raciocínio jurídico e até mesmo a ausência absoluta de lucidez e de bom senso. Sempre gostamos de lembrar do excelente artigo publicado na Revista de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP) em 1990, onde A.C. Mattos traduziu Tom Forester (Griffith University, Australia) e Perry Morrison (University of New England, Austrália) no tema: "A insegurança do computador e a vulnerabilidade social". A medida que a sociedade se torna mais e mais dependente de computadores, telecomunicações e novas tecnologias, também se torna mais vulnerável às suas falhas e inseguranças(5).

E quanto às nossas crianças? Interessante citar os escritos do ilustre professor Valdemar W. Setzer, da Universidade de São Paulo (USP), radicalmente contra o uso indiscriminado de computadores por crianças e adolescentes. Diz Setzer:

"(...) Para se falar de computadores na educação é preciso compreender o que é um computador, e o que é educação; para falar desta última, é preciso compreender o que é o ser humano e como ele se desenvolve com a idade. O essencial de um computador é que ele é uma máquina abstrata, matemática. Tanto os dados como os programas quanto os comandos que se dão a um 'software' de uso geral como um editor de textos são na verdade funções matemáticas. Assim, para qualquer pessoa usar um computador é necessário que ela exerça um raciocínio matemático, ou melhor dizendo, lógico-simbólico.

Isso obviamente não se aplica quando a pessoa está digitando um texto, mas se aplica totalmente quando ela necessita, por exemplo, usar um comando qualquer do editor, como alinhar verticalmente o texto, definir o tipo de parágrafo, etc. Em termos educacionais, faço a pergunta que quase ninguém faz: a partir de que idade é correto forçar uma criança a exercer um pensamento formal, lógico-simbólico? (...) cheguei há muito tempo à conclusão de que o pensamento abstrato forçado pelo computador prejudica os jovens até a idade de 16-17 anos, forçando-os a usarem uma linguagem e um tipo de pensamento que são somente adequados após muita maturidade mental. (...) o computador induz indisciplina mental.

A quantidade de coisas inúteis e porcarias na Internet ultrapassa qualquer imaginação de poluição mental. Crianças jamais deveriam ser deixadas sozinhas usando a rede, pois há um perigo imenso delas entrarem em contato com coisas impróprias para sua idade. Não me refiro somente à violência (como fabricar bombas terroristas) e pornografia (inclusive troca de mensagens interativas com pessoas inescrupulosas). (...) considero o uso de computadores por crianças e jovens de menos de 16-17 anos um 'crime' contra a infância e a juventude. O computador transforma-os em adultos precoces, pensando formal e abstratamente, exercitando auto-educação, e exigindo autocontrole. Como disse Neil Postman em seu livro com esse título em Inglês (mas que não aborda o problema do computador), estamos provocando o "desaparecimento da infância," o que será terrível para o futuro da humanidade."(6) (sem destaques no original).

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2002, 15h58

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