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Sistema carcerário

OAB-SP critica expansão das organizações criminosas no Estado

Embora o governo do Estado não admita, existe um poder paralelo atuando dentro dos presídios e as lideranças dessas facções estão se fortalecendo, sem serem contidas. O entendimento é da OAB paulista que divulgou nota criticando a expansão das organizações criminosas do sistema carcerário.

A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo já sofreu três atentados em apenas cinco dias, além de rebeliões no Cadeião de Pinheiros e Centro Detenção Provisória do Belém. Embora a Secretaria negue, presos do interior do Estado também teriam se rebelado.

De acordo com a entidade, o Estado deve agir dentro da lei, mas de maneira firme, para combater os que se crêem autorizados a atemorizar agentes públicos e a sociedade como um todo.

Veja a íntegra da nota assinada por Carlos Miguel Aidar

NOTA OFICIAL

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de São Paulo – teme o incremento de novas demonstrações de força por parte de organizações criminosas que atuam dentro do sistema penitenciário paulista e repudia a série de atentados desferidos contra o prédio sede da Secretaria de Administração Penitenciária. O Estado deve agir dentro da lei, mas de maneira firme, para combater os que se crêem autorizados a atemorizar agentes públicos e a sociedade como um todo.

Embora o governo do Estado não admita, existe um poder paralelo atuando dentro dos presídios e as lideranças dessas facções estão se fortalecendo, sem o devido cerceamento. Quando o crime organizado decreta leis próprias dentro de determinadas comunidades, está instituindo um Estado dentro de outro. Quando age da mesma forma dentro de instituições fechadas, como os presídios, está fortificando a ousadia de seus integrantes e minando a autoridade pública.

Há um ano atrás, a OAB-SP propôs ao Governo do Estado a criação de um Conselho Supervisor para Combater o Crime Organizado, que seria integrado por representantes das Secretarias Estaduais de Segurança Pública e de Administração Penitenciária, da Corregedoria Geral de Justiça , Tribunal de Alça Criminal, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, universidades e OAB. Teria por objetivo coordenar a ação de medidas conjuntas com vistas a reprimir a atuação dessas organizações, dentro e fora dos estabelecimentos prisionais.

O Conselho iria se aparelhar para o combate que seria travado, também, contra organizações que atuam fora do sistema prisional, mas que mantêm conexão com as internas. Ou viabilizamos estruturas estratégicas de segurança para combater o crime organizado ou ninguém estará seguro contra sua violência e arbítrio.

Carlos Miguel Aidar

Presidente da OAB-SP

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2002, 20h43

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