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Caso DNER

QUE os advogados informaram que o outro percentual foi destinado a despesas extras; QUE deseja ressalvar o seu desgosto com a longa e desgastada tramitação da ação indenizatória, a qual levou vinte anos para chegar ao fim e ainda com conseqüências graves como são as investigadas no Inquérito policial.

Os depoimentos acima são claros. Pessoas lutando na Justiça por 20 anos ou mais, desde 1979, sendo extorquidas, recebendo parcas somas, a maior parte indo"o pagamento do custo de agenciamento em Brasília/DF, inclusive para pessoas do DNER"e ainda tendo que emitirem recibos de valores superiores às quantias efetivamente recebidas.

EXTRATOS DE DEPOIMENTOS E CARTAS DO DR. PEDRO ELOI, DR. MORBACH, o ex-Diretor de Administração e Finanças do DNER, o Corregedor-Geral da AGU, apontando os fatos descritos nesta lide e fatos circunstanciais ligados ao Sr. EDUARDO JORGE e demais réus.

Os depoimentos abaixo transcritos são também provas pré-constituídas contra EDUARDO JORGE, PADILHA, GILSON ZWEITER MOURA, RAIMUNDO DANTAS e demais réus:

TERMO DE DEPOIMENTO, que presta

o Sr. PEDRO ELOI SOARES,

brasileiro, casado, Procurador Federal, portador da Cédula de Identidade n.º 3.305.883-IFP/RJ e do CPF n.º 355.429.007-63, residente e domiciliado na SQSW 104, bloco E, Aptº 608, Setor Sudoeste, Brasília-DF, CEP 70353-050 (Tel.: 344-5631). Aos treze dias de fevereiro do ano de 2002, nesta cidade de Brasília-DF, no edifício sede da Procuradoria Regional da República no Distrito Federal, onde se achava presente o Excelentíssimo Senhor Procurador da República, Doutor Luiz Francisco Fernandes de Souza, comigo Lúcia Maria de Jesus, Secretário Administrativo, Mat. 4615-9, escrivão"ad hoc", Testemunha compromissada e advertida das penas do Artigo 342 do Código Penal Brasileiro, (...)

Que faz entrega neste momento, da carta, datada de 16/01/2002, firmada pelo o depoente e pelo o Dr. Rômulo Fontenelle Morbach, onde fica claro que os Procuradores do DNER somente davam pareceres opinando nos acordos extrajudiciais, sendo a decisão sobre os mesmos tomada pela a área administrativa, mais precisamente centralizada no Ministério dos Transportes, do Sr. Padilha e seus Assessores;

Que a maioria dos grandes acordos era feito com apadrinhamento político, tendo deputados, senadores ou mesmo o Secretário Geral da Presidência como padrinhos;

Que em recente reportagem publicada pelo o jornal Correio Braziliense, o ex-Assessor de Comunicação Social do Ministro Eliseu Padilha, o Sr. Paulo Félix, admitiu que no Ministério dos Transportes existe um arquivo com os pedidos dos parlamentares;

Que passou pelas mãos do depoente um processo da empresa de navegação Guajará, tendo tomado conhecimento por intermédio do Dr. Rômulo Fontenelle Morbach que existia um segundo processo, cujo valor do contrato era maior do que o primeiro;

Que o primeiro foi pago aos interessados e o segundo não foi pago;

Que comentava-se naquela época que o Procurador do segundo processo da empresa Guajará era o Sr. Ulisses José Ferreira Leite, que segundo os comentários havidos o mesmo teria induzido os Srs. Geraldo Hipólito da Silva e Geraldo Hipólito da Silva Júnior, sócios da Nova Agência de Automóveis Ltda, sito à SCLRN 708 Bl. H En52 lj. 7, Brasília/DF, a proceder a doação de veículos para o então Ministro Eliseu Padilha, para sua esposa e para o Chefe de Gabinete Raimundo Dantas, como pré-condição para liberação do aludido valor que seria pago em forma de acordo pelo DNER;

Que o acordo em questão não foi pago; Que o depoente ouviu dizer que o Sr. Geraldo Hipólito da Silva Júnior queria fazer uma denúncia, contando todos os fatos que ocorreram, não se sabendo ao certo que o mesmo tenha feito isto de fato; Que conheceu Geraldo Hipólito da Silva e Geraldo Hipólito da Silva Júnior no âmbito do DNER, no Gabinete do Procurador Geral do DNER; Que os fatos que seriam objeto da denúncia versaria a respeito da atuação do lobista Ulisses José Ferreira Leite, que de maneira enganosa, devidamente acompanhado de outras pessoas, dentre elas a sua esposa, assumiram o controle da empresa;

Que o depoente se recorda que em meado de 1999, ocasião em que exercia a função comissionada de Procurador Geral do DNER, estavam reunidos na Garagem, os Senhores Raimundo Dantas, Gilson Zerwes de Moura, Ulisses José Ferreira Leite, devidamente acompanhado do segurança do último, como se estivessem festejando alguma coisa; que este fato aconteceu depois do pagamento do acordo; Que o depoente teve oportunidade de manusear os processos, que foram, em tramitação perante os juízos da 10ª e 11ª Varas Federais da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, onde consta petição do advogado das partes alegando ter recebido integralmente o valor do acordo firmado com o DNER;

Que o Sr. Gilson Zerwes de Moura andava desfilando no DNER com diversos veículos, ficando sabendo o depoente depois que os aludidos carros pertenciam a Agência de Automóveis, Nova Agência Ltda.;

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2002, 18h37

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