Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ex-senador solto

OAB afirma que Jader Barbalho não poderia ficar preso

O presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, considerou acertada a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Fernando Tourinho Neto, de libertar o ex-senador Jader Barbalho.

"Foi absolutamente correta e é aquilo que nós esperamos que se aplique não só ao ex-senador Jader Barbalho, mas a todos aqueles que sofrerem a violência de uma prisão preventiva sem que haja motivo para tanto", declarou.

Approbato fez questão de dizer que não estava saindo em defesa do ex-senador, mas de um preceito legal. "Somos intransigentes no que se referir à apuração das responsabilidades políticas e criminais do ex-senador”. No ano passado, OAB chegou a sugerir a renúncia de Jader Barbalho.

“No entanto, não podemos concordar com um ato de mera exposição pública. Não podemos concordar com o simples fato de ainda não haver um processo, no que diz respeito à condenação definitiva, e que alguém possa ser preso sem que fique caracterizado a coação no processo ou a tentativa de fuga. E isso não havia. Se não há nenhum desses elementos, não há porque decretar a prisão preventiva", afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2002, 13h54

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 26/02/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.