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Jogo do Bicho

Jogo do bicho: MP pede abertura de inquérito contra Olívio Dutra

O Ministério Público Federal pediu a abertura de inquérito penal contra o governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra. A representação foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça pela subprocuradora-geral da República, Delza Curvello Rocha.

O relator do inquérito, ministro Fernando Gonçalves, já determinou o envio de cópia do processo ao governador para que este se manifeste, por escrito, acerca do pedido de instauração de inquérito.

De acordo com o Ministério Público, o governador e o secretário de Justiça e Segurança, José Paulo Bisol, “visando satisfazer interesse do Clube de Seguros da Cidadania e/ou do Partido dos Trabalhadores, retardaram ato de ofício, qual seja, a repressão ao jogo do bicho e ao funcionamento de máquinas caça-níqueis no Estado”.

O pedido de inquérito penal foi apresentado com base no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Segurança Pública da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.

A Procuradoria Geral da República pede a apuração de suposta prática de prevaricação, crime previsto no artigo 319 do Código Penal (retardar ou deixar de praticar, indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal).

O ministro rejeitou o pedido para ouvir o governador perante o STJ, formulado pela subprocuradora-geral da República, Delza Curvello Rocha.

“Trata-se de simples procedimento administrativo preparatório, cujo objetivo único é o registro e a coleta de dados para possível configuração de infração penal. Assim sendo, dados os entraves naturais e legais que se antepõem à tomada do depoimento requerido e com âncoras no princípio da celeridade, mesmo porque não existe antinomia na aplicação analógica da norma do § 1º, do art. 221, do Código de Processo Penal, aos Governadores de Estado”, afirmou, ao determinar o envio do processo para que Olívio Dutra se manifeste, por escrito, “em tempo razoável”.

O pedido de inquérito perante o STJ baseia-se em notícia-crime apresentada pelos deputados Vieira da Cunha e Valdir Andres, relator e presidente da CPI. A CPI, que atuou entre abril e novembro do ano passado, concluiu que o governador, o secretário de Segurança, José Paulo Bisol, o ex e o atual chefe de Polícia, Luiz Fernando Tubino e José Antônio Araújo e o delegado Carlos Santana deixaram de reprimir o jogo de bicho e o funcionamento de máquinas caça-níqueis no Estado porque tinham interesse em manter a contribuição financeira oferecida por bicheiros ao Clube de Seguros da Cidadania e ao Partido dos Trabalhadores.

De acordo com a notícia-crime oferecida ao Ministério Público pelos deputados estaduais Vieira da Cunha e Valdir Andres, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, Jairo Carneiro, em conversa com jornalistas, teria afirmado que Olívio Dutra tinha conhecimento da contribuição de bicheiros à campanha eleitoral de 1998. Segundo conclusões da CPI da Segurança Pública, o governador gaúcho infringiu a lei eleitoral ao não prestar contas à Justiça Eleitoral dos valores recebidos para custeio de sua campanha.

Em depoimento à CPI, o delegado da Polícia Civil Nelson Soares de Oliveira afirmou que conversou sobre “o jogo do bicho e suas relações com o governo” com o então chefe de Polícia, Luiz Fernando Tubino, e ouviu dele que o dinheiro do jogo do bicho ia diretamente para Olívio Dutra e para o Partido dos Trabalhadores, deixando de passar pela polícia. Outros três integrantes da Polícia Civil gaúcha – Farney Araújo Goulart, Lauro Antonio Costa dos Santos e Roberto Leite Pimentel – teriam confirmado a conversa descrita por Nelson Soares de Oliveira, segundo a CPI.

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2002, 16h26

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