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Nova tentativa

Promotor foragido quer anular decisão que o condenou a prisão

A defesa do promotor de justiça paulista, Igor Ferreira da Silva, ingressou com um agravo de instrumento para garantir a remessa de um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça. A intenção é discutir a legalidade da condenação imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

O promotor foi condenado a 16 anos e quatro meses de reclusão por homicídio qualificado de sua esposa Patrícia Aggio Longo, grávida de sete meses à época.

De acordo com a legislação, o recurso deve ser proposto no Tribunal responsável pela decisão questionada. A Corte é responsável por verificar o preenchimento dos requisitos legais exigidos para a futura tramitação do recurso. Se aceitar, o recurso é encaminhado ao STJ.

No caso do promotor, o TJ-SP entendeu que o recurso especial não reuniu as condições técnicas necessárias para seu envio ao STJ. Para garantir o exame judicial de seus argumentos, a defesa propôs o agravo de instrumento para que o próprio STJ decida sobre a remessa ou não do recurso.

Se o julgamento do agravo for favorável ao promotor, o STJ irá examinar os argumentos que sustentam a nulidade da condenação.

De acordo com a defesa, houve possível afronta ao artigo 381 do Código de Processo Penal, uma vez que as teses oralmente apresentadas durante o julgamento não teriam sido analisadas. A defesa alega ainda que um depoimento colhido durante a instrução do processo não teria sido incluído nos autos.

Processo: AG 434150

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2002, 9h21

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