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Ação conjunta

O depoimento da ex-contadora também descreve o modus operandi da sonegação de contribuições previdenciárias e de outros tributos por parte de Luiz Estevão: “TERMO DE DEPOIMENTO, QUE PRESTA JESUÍNA VARANDAS FERREIRA, conhecida pelo apelido de Tereza, brasileira, divorciada, técnica em contabilidade, (...). Aos seis dias do mês de novembro do ano de 2001, nesta cidade de Brasília-DF, no edifício sede da Procuradoria Regional da República no Distrito Federal, onde se achava presente o Excelentíssimo Senhor Procurador da República, Doutor Luiz Francisco Fernandes de Souza, comigo Lúcia Maria de Jesus, Secretário Administrativo, Mat. 4615-9, escrivão "ad hoc", Testemunha compromissada e advertida das penas do Artigo 342 do Código Penal Brasileiro; Que tendo lhe mostrado a matéria do jornal Comunidade – O Semanário de Brasília, de 7/08/1998, página 8, intitulada “40 Canteiros de Obras por todo o Brasil”, e lhe perguntado sobre os mais de 9.000 funcionários empregados pelo Grupo OK como consta na reportagem, respondeu: Que, como se tratava do final de campanha de 1998, no qual o Sr. Luiz Estevão era candidato a senador, acredita que ele não mentiu em fazer esse declaração, pois, trata-se de matéria paga, pois deve ter sido feita sobre sua orientação e direção; Que acredita ser correto o número de empregados; Que os depoimentos do borracheiro Raimundo Nonato dos Santos Frances, do auxiliar de contabilidade Valnei Almeida de Franca, do auxiliar de escritório Alessandro Everton e da auxiliar de contabilidade Maria de Fátima Carneiro informam que foram destruído milhares de fichas de empregados; Que conforme depoimento de Maria de Fátima, a mesma diz: “... recorda, também, que no dia em que ajudou a queimar os Diários (os miolos originais), no início do ano 2000, queimou também, milhares de fichas de empregados; Que nas poucas horas que permaneceu no galpão, de 8:00 às 10:30, verificou que a Srª Marlene Marina, mais uns 10 ajudantes, separavam milhares de fichas de empregados, porque, sempre rindo, dizia que se o INSS levantasse o número de empregados que a firma tinha tido, o auto de infração daria mais de 50 milhões de reais; Que ouviu dizer, no dia seguinte, que a chefe do serviço pessoal havia destruído mais de 8.000 mil fichas de empregados...”; Que no depoimento de Raimundo Nonato dos Santos Frances, às fls 2, o mesmo diz: “... os Diários foram colocados no caminhão, junto com outros documentos, inclusive umas oito mil fichas de ex-empregados, que deveriam ser conservados por 30 anos, sendo que destes uns cem ou mais eram ainda empregados; Que ouviu dizer que estas fichas foram destruídas devido ao fato que as empresas de Luiz Estevão não faziam os recolhimentos na totalidade ao INSS e o FGTS junto a CEF, e que acha que isso é verdade pois os despedidos se queixavam disso...”; Que no depoimento de Alessandro Everton, às fls. 3, o mesmo diz: “... que pegaram os documentos no 2º andar da Pneus OK e os colocaram num caminhão alugado; Que foram, em seguida, até o galpão no Setor de Oficinas Norte, fazendo a viagem de transporte por duas vezes; Que levaram todos os documentos do Grupo OK Construções e Incorporações S.A, da Grupo OK Empreendimentos Imobiliários Ltda e Construtora e Incorporadora Moradia; Que, dentre estes documentos, recorda-se de dezenas de fichas de registros de empregados, com as fotos dos mesmos...”; Que no depoimento de Valnei Almeida de Franca, às fls. 4, o mesmo diz: “que, dentre a documentação levada para o galpão, recordar-se de ter visto fichas de empregados e ex-empregados, cheques, notas fiscais...”;

Que, neste momento faz entrega de documentos, doravante denominado Documento 1 – Guia de Recolhimento – GRPS, de março/92, com 118 empregados, totalizando salários de Cr$ 3.843.602,70, e que foi pago pela parte dos segurados Cr$ 307.488,22, e pela folha de pagamento com anotações ao lado do ex-chefe do serviço pessoal a retenção seria de Cr$ 6.365.600,97; Que neste momento faz entrega de documentos doravante denominado como Documento 2 – folha de pagamento de salário, de janeiro/96; Que o total de salário pago foi de R$ 47.896,12;

Que o INSS retido é de R$ 4.878,78 e a Guia de Pagamento – GRPS constou dos empregados, salário de R$ 781,36 e valor pago dos segurados de R$ 70,31 e a base de cálculo do FGTS dos empregados é R$ 24.109,69; Que nenhum dos dados do documento 2 eram feitos mensalmente, nada batia com a realidade; Que neste momento faz entrega de documentos doravante denominado Documento 3 – Termo de Intimação nº 5 do Ministério da Fazenda/Secretaria da Receita Federal;

Que pelo documento 3, a própria Receita solicita informações a respeito do salário pago a Raimundo Jorge Ribeiro Matos – Diretor Operacional do Grupo OK Empreendimento Imobiliários, o qual percebe o salário de R$ 52.732,64, disfarçado contabilmente nas contas combustíveis e lubrificantes, gastos com viagens e representações, eventos e promoções, hotéis etc; Que nesta data faz entrega de documentos doravante denominado Documento 4 – Memorando Interno da Diretoria Comercial e de Construções, de Marcos Cordeiro para D. Tereza; Que no Documento 4, na carta anexa no item 2 diz: “as pendências existentes são de obra do Grupo OK, construída com o nome da Moradia; Que neste momento faz entrega de documento doravante denominado Documento 5 – Cópias de Cheques; Que no Documento 5, na cópia do cheque nº 578404, do Banco Bamerindus, agência 417, valor de R$ 23.396,62, do Grupo OK Empreendimentos Imobiliários, onde figuram José Francisco Monteiro, Jesuína Varandas Ferreira, Ednaura Gomes Barbosa, Isnard Neri de Vasconcelos e outros, os quais trabalhavam para o Grupo OK, na qualidade de empregados, e agora apresentam recibos ou notas fiscais de prestação de serviços para extinguirem o vínculo empregatício (ver cheque emitido pelo Grupo OK Construções e Empreendimentos para pagamento de outras empresas do Grupo, como seja, Grupo OK Construções e Incorporações, Construtora Santa Maria, Fundação Comunidade, o porque de nunca checar a contabilidade); Que neste momento faz entrega de documento doravante denominado Documento 6, cujo documento é semelhante ao Documento 5, alterando somente a data que é de 5/07/2000, e o nº de cheque é de 214764, Que nesta data faz entrega de documento doravante denominado Documento 7 – Carta encaminhada para D. Tereza, onde trata-se de impostos da Previdência, INSS não recolhidos na quitação de operários da obra do metrô; Que neste momento faz entrega de documento doravante denominado Documento 8, que são cópias de cheques e adiantamentos de salários que provam o vínculo empregatício da Srª Jesuína Varandas Ferreira; Que neste momento faz entrega de documentos doravante denominado Documento 9, que são documentos xerocopiados na tesouraria do Sr. José de Arimatéia Cunha e D. Helena, no qual afirmam que era o “Caixa Dois”; Que neste momento faz entrega de documento doravante denominado Documento 10, que é a relação de processos vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho; Que na relação de processos vinculados ao TRT 10ª Região a contadora Eliana Freitas da Cunha, Rodolfo José Kuhn, Anita Vitória de Morais Silva, Lúcia Bernadete de Azevedo, forçam a rescisão para evitarem o recolhimento à Previdência sobre alíquota do total dos empregados e passam a se vincular por recibos ou através da cooperativa para evitarem o vínculo empregatício, ajudando desse modo, ao Grupo OK ao não recolhimento da Previdência Social, tomando por exemplo a contadora Eliana que tem 3 processos de desligamento do Grupo OK, que após o desligamento do Grupo OK, por reclamação trabalhista contra a mesma, ela assina o balanço e a declaração de imposto de renda; Que acredita que seja uma rescisão contratual forçada ou conluio; Que nesta momento faz entrega de documentos doravante denominado Documento 11, que é Guia do FGTS;

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2002, 17h52

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