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Conjunto de fatores

Costa Leite: falta de leis não aumenta a violência.

O aumento da criminalidade e da violência que atualmente atemoriza o país não pode ser diretamente atribuído à inexistência de leis e à lentidão na tramitação dos processos judiciais. A afirmação foi feita nesta sexta-feira (8/2) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça ao ser indagado sobre a crise da segurança pública no Brasil.

“Nós não podemos reduzir tudo ao mais simples e dizer que o problema é provocado pela falta de leis. Tudo que está acontecendo é resultado de uma conjugação de vários fatores, tais como o imobilismo e a incompetência das autoridades e, acima de tudo, a corrupção”, disse o presidente do STJ.

“A ligação de alguns setores da polícia com o crime organizado é patente. Este problema depende da elaboração de novas leis? Depende da adoção de atitudes correicionais e administrativas. Neste caso específico, nosso aparato policial deve ser objeto de uma profunda transformação”, exemplificou Costa Leite.

Para o presidente do STJ, a reformulação das leis processuais brasileiras é essencial para o combate à morosidade processual. Segundo o presidente do STJ, o fato de a legislação estar ultrapassada, contudo, não pode ser utilizado como explicação única para a elevação dos índices de criminalidade.

“Ninguém defende mais do que eu a necessidade de modernização das leis processuais. O tema é de grande importância. Por outro lado, não posso aceitar a tese que atribui a crise da violência somente à circunstância da legislação processual estar ultrapassada. Isso é simplificar demais uma questão tão complexa”, concluiu.

Ele afirmou que até o fim do mês o STJ deve encaminhar ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Bernardo Cabral (PFL/AM), sugestões para modernizar a legislação e tornar mais célere a tramitação das causas.

Outro ponto abordado pelo ministro Paulo Costa Leite foi a definição de uma política nacional de segurança. “A cada uma das ondas de indignação que o assunto suscita, são propostas medidas que não integram um contexto global, ou seja, tem de haver uma política nacional amplamente debatida e discutida, onde sejam estabelecidas, com clareza, as competências de cada órgão institucional, as metas pretendidas, o planejamento das medidas”, defendeu o presidente do STJ.

As possíveis mudanças na legislação processual, principalmente para eliminar formalismos desnecessários e o excesso de recursos, estão ligada ao novo perfil a ser traçado para a segurança pública. “Em função dessa política de segurança pública é que poderão ser definidas com precisão as necessidades de mudança nas leis processuais”, explicou.

Após defender a unidade de ação para o combate à violência, Costa Leite mencionou a necessidade “imperiosa” de uma atuação organizada e conjunta do Poder Público para fazer frente à criminalidade crescente e cada vez mais sofisticada. “A unidade de ação é muito importante para enfrentar o problema. Para tanto, o Estado tem de se organizar até porque estamos diante do crime organizado, os delitos são cometidos por quadrilhas especializadas. Para combatê-las, o Estado tem de possuir um aparato técnico e de informações”, concluiu.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2002, 19h39

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