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Fábula real

'Casa dos Artistas': STJ nega mais um pedido da TV Globo.

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, negou outro pedido da TV Globo para impedir a transmissão do programa "Casa dos Artistas 2", pelo SBT. O programa está previsto para ir ao ar no dia 19 de fevereiro.

A decisão, contudo baseou-se em questões técnicas processuais que nada têm a ver com o mérito da questão. O pretexto para o novo pedido da TV Globo foram alegados "fatos novos" não trazidos aos autos até agora. A ministra, no entanto informou que esses fatos deveriam ser examinados em primeira instância.

Os advogados da TV Globo alegam que a emissora detém o direito intelectual sobre o programa e a proibição de sua exibição por outra emissora teria caráter urgente, o que seria suficiente para autorizar a concessão da liminar. Conforme os advogados, de nada adiantaria a vitória da TV Globo na disputa judicial travada com o SBT se a nova transmissão já tiver sido iniciada ou mesmo completada como ocorreu no caso da primeira versão da "Casa dos Artistas".

Nas duas tentativas anteriores, os pedidos foram negados pelo presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, e pelo vice-presidente, ministro Nilson Naves. Ambos consideraram insuficientes os argumentos trazidos pela emissora. Afirmaram também que eventuais prejuízos, de natureza patrimonial, sofridos pela TV Globo poderiam ser reparados com o processo certo na Justiça Estadual.

A questão resume-se à acusação de plágio feita pela Rede Globo, que seria a detentora dos direitos sobre a obra intitulada "Big Brother". Em 7 de agosto do ano passado, após negociações frustradas com o SBT, o grupo holandês Endemol Entertainment International B.V. - titular dos direitos - e a TV Globo celebraram um contrato de licença exclusiva para a produção e veiculação do programa no Brasil.

A disputa judicial que chegou ao STJ começou com a transmissão do programa "Casa dos Artistas", em 28 de outubro de 2001. Diante do fato, a TV Globo e a Endemol entraram com uma ação por falta de cumprimento de contrato cumulada com perdas e danos, pedindo ao mesmo tempo a concessão de liminar que impedisse o SBT de transmitir "Casa dos Artistas".

A liminar foi concedida pelo juiz da 4ª Vara Cível de Osasco (SP), mas foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A TV Globo recorreu, mas a liminar foi negada pelo presidente do TJ paulista. O pedido de reconsideração também foi negado pelo vice-presidente do Tribunal. A emissora recorreu ao STJ.

Agora, a TV Globo insiste com outro pedido de reconsideração no STJ, após a relatora da medida cautelar ter negado a liminar. Alegando fatos novos, a emissora afirma que uma certidão expedida pelo Junta Comercial do Estado de São Paulo, informa que José Roberto Maluf, atual diretor vice-presidente do SBT foi um dos sócios fundadores da empresa Intermídia Consultoria de Comunicações e Negócios Ltda. Empresa que seria utilizada pelo SBT para apresentar-se como titular do roteiro do programa "Casa dos Artistas".

Ao negar liminar pela quarta vez, a ministra explicou que o pedido esbarra na súmula 7 do STJ, pois não é possível ao STJ modificar a análise dos fatos feita pelo primeiro e segundo graus de jurisdição.

"Qualquer evolução da situação fática de transmissão televisiva e outras entabulações acerca da questão litigiosa não podem ser levadas diretamente ao STJ", esclareceu a relatora. "Não só pela ausência de pré-questionamento, porque não ventilado o tema em recurso especial, como pelo fato de ausência de apreciação probatória pelas instâncias de origem", concluiu Nancy Andrighi.

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2002, 10h03

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