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Crise na segurança

Segurança pública: Ajufe quer que a União crie câmara de gestão.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vai se mobilizar para que o governo federal crie uma Câmara de Gestão da Crise da Segurança Pública, nos moldes da adotada para impedir o apagão. A Ajufe também quer que as mesas da Câmara e do Senado avaliem as medidas emergenciais e as votem de imediato.

Segundo o presidente da Ajufe, juiz Flávio Dino, qualquer programa emergencial só funcionará se adotado agora e sob a coordenação da esfera federal.

A Ajufe ressalta que estão em curso ações que visam afastar a responsabilidade do governo federal do programa de emergência para a Segurança Pública no país. Flávio Dino avalia que dois fatos deixam claro essa intenção: o primeiro é o discurso do governo de que o problema deve ser atacado na esfera estadual e o segundo a decisão do Congresso Nacional de protelar por mais 60 dias a votação das medidas emergenciais.

"Mas é perigosamente falsa a idéia de que os governos estaduais podem assumir a tarefa, pois o governo federal é que dispõe de órgãos de segurança que têm responsabilidades fundamentais para o sucesso de qualquer medida emergencial", afirma Flávio Dino.

Ele cita o exemplo do controle do contrabando de armas e do tráfico internacional de drogas. No caso das armas, o juiz lembra que a maioria dos crimes é cometida com armas que entram ilegalmente no país, inclusive as restritas às Forças Armadas. Em ambos os casos, a responsabilidade do controle é da Polícia Federal.

Além disso, ressalta o juiz, cabe também ao governo federal a realização imediata do concurso que deve preencher 2 mil vagas na Polícia Federal e que já está previsto no Orçamento da União para 2002. "O aparelhamento da PF é fundamental no combate à violência, pois a situação atual do órgão é precária", diz.

"Já a criação da Câmara de Gestão é necessária para sanar a crise na Segurança Pública porque isso requer ações consistentes e com continuidade, o que não houve no governo atual: foram sete ministros da Justiça em sete anos e, com a anunciada saída do atual em poucos meses, para concorrer a cargo eletivo, serão oito em oito anos", adianta o presidente da Ajufe.

Através da Câmara, o governo federal mobilizaria todos os órgãos federais envolvidos na segurança pública e coordenaria as instâncias estaduais, que também precisam participar do processo.

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2002, 13h32

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