Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direitos autorais

Justiça determina busca e apreensão de bonecas da Estrela

O juiz da 7ª Vara Cível de São Paulo, Mauro Conti Machado, concedeu liminar que determina a busca e apreensão das bonecas Driks no depósito da Estrela. O pedido foi feito pela MGA Entertainment, representada pelos advogados Roberto Corrêa de Mello e Flávio Pigatto Monteiro, do escritório De Rosa, Siqueira e Advogados Associados.

De acordo com os advogados, a boneca da Estrela “nada mais é que uma absurda e ilegal cópia dos produtos cuja propriedade industrial e direitos autorais pertencem” à Gulliver no Brasil. Para os advogados, a Driks é uma “cópia descabida” da coleção Bratz.

Segundo o juiz, “ficou evidenciado que a requerida sem autorização, está confeccionando e prestes a iniciar a comercialização de produtos similares, supostamente contrafeitos”.

Leia a liminar:

Poder Judiciário

São Paulo

Autos: 000.02.173473-9

I – Os documentos que instruem a petição inicial, evidenciam, em um juízo preliminar, a possibilidade de concretização do pedido formulado.

De outro lado, ficou evidenciado que a requerida sem autorização, está confeccionando e prestes a iniciar a comercialização de produtos similares, supostamente contrafeitos, o que consubstanciaria violação no Código de Propriedade Industrial, justificando o receito de dano.

II – Posto isto, defiro a medida liminar postulada com o fim de expedir mandado para busca, apreensão e depósito das peças indicadas objeto da contrafação, no endereço declinado na inicial, que ficarão em poder, guarda a responsabilidade da autora.

III – Para realização da diligência, através de dois oficiais a justiça, nos termos do artigo 842, “caput” e parágrafo 3º do CPC, nomeio os peritos Eduardo José Assaff (tel. 3257-3756) e Milton de Mello Junqueira (tel. 3107-5772), intimando-se-os por telefone, que verificarão quanto a existência de fundamento para a apreensão, apresentação dentro de 3 (três) dias, após o encerramento daquela, o respectivo laudo. Anote-se que a diligência de busca e apreensão não será realizada sem a presença dos peritos.

Para consecução do ato, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00, para cada perito, a serem depositados pelo requerente em quarenta e oito horas.

IV – Observo, outrossim, que a requerente é empresa com domicilio fora do território nacional e esta a exigir a garantia do juízo na forma prevista no artigo 835 do CPC, prestando caução idônea no prazo de cinco dias.

Concretizadas as diligências, cite-se.

Int.

São Paulo, 29 de Agosto de 2002.

Mauro Conti Machado

Juiz de Direito

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2002, 15h07

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/09/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.