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Informações online

Juiz poderá consultar fichas de criminosos no Brasil e no exterior

Os 849 juizes federais titulares e substitutos de primeiro grau que atuam no País vão contar com um moderno sistema de informação online de crimes praticados no Brasil e no exterior. Um acordo de cooperação técnico-institucional será firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Departamento de Polícia Federal.

O objetivo é que todo o banco de dados dos criminosos possa ser colocado à disposição dos juízes. Assim, um juiz que esteja em Brasília analisando determinado processo federal que trata de crime do colarinho branco, por exemplo, poderá tomar conhecimento se o mesmo acusado cometeu outro delito no âmbito federal em qualquer parte do território nacional.

A formalização deste acordo, que não trará qualquer ônus para as partes, consistirá em se ter o acesso recíproco aos sistemas que possibilitem consultar a folha de antecedentes, procurados e impedidos, registro de armas, cadastro de veículos, passaportes e cadastro de estrangeiros.

Essa integração permitirá consulta à Polícia Criminal Internacional (Interpol), à Integração Nacional de Informação de Justiça e Segurança Pública (Infoseg) e ao Sistema Nacional de Informação Criminal (Sinic) sobre inquéritos criminais e contravenções penais instaurados, bem como os mandados de prisão, distribuição judicial, decisões definitivas e a soltura ou recolhimento dos sentenciados.

O acordo de cooperação teve início com o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, quando foi encaminhado ofício do então ministro da Justiça José Gregori. Naquela ocasião, considerou-se "extremamente oportuna" a iniciativa de celebração do acordo para o fortalecimento das ações daquele Ministério, diante dos atuais desafios de preservação da ordem jurídica e da segurança dentro do Estado de direito.

Depois de uma reunião técnica com os representantes do Ministério da Justiça e do Conselho da Justiça Federal, quando se obteve inclusive o aval da assessoria e consultoria jurídica do Ministério da Justiça, fechou-se a redação final da minuta de acordo. A assessoria internacional do Ministério da Justiça foi favorável ao tratado de cooperação com a Justiça Federal.

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2002, 12h20

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