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Liberdade negada

STF mantém prisão de irmãos do ex-deputado Hildebrando Pascoal

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou, nesta terça-feira (13/8), por unanimidade, os pedidos de habeas corpus de Sete Bandeira Pascoal e Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto, irmãos do ex-deputado federal Hildebrando Pascoal.

Eles são acusados, juntamente com outras pessoas, de serem responsáveis pelo crime de seqüestro, cárcere privado e esquartejamento do mecânico Agilson Firmino dos Santos, o Baiano, em 1996, no Acre.

O relator dos dois processos, ministro Sydney Sanches, entendeu que, ao contrário das alegações da defesa dos acusados, a prisão preventiva decretada pelo juiz de primeira instância no Acre estava bem fundamentada.

Sydney Sanches afirmou que há motivos suficientes para manter os irmãos presos. Ele citou a ação de grupo de extermínio, acusado de cometer atos de intimidação pública, como foi o caso do assassinato de Agilson Firmino dos Santos. O ministro disse ainda que há a necessidade de proteger as testemunhas.

A sentença que pronunciou os réus por homicídio triplamente qualificado também foi entendida pelo relator como sendo válida. As qualificadoras são motivo torpe, meio cruel e utilização de recurso que impossibilita a defesa da vítima.

HC 81.292

HC 81.416

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2002, 18h51

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