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Punição confirmada

Ex-funcionário da CEF é condenado por roubar R$ 290 mil de agência

A Turma Especial de Férias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, por unanimidade, a condenação de Vilmar Pinheiro, ex-funcionário de uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) em Novo Hamburgo (RS). Ele foi acusado de furtar R$ 294,5 mil e de um revólver calibre 38 dos cofres do banco, em junho de 1996.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Pinheiro utilizou-se da chave do cofre externo que ficava sob sua guarda para roubar o dinheiro e a arma. Durante o interrogatório, Pinheiro afirmou que era o responsável pelo pagamento dos aposentados, atividade que se iniciava uma hora antes da abertura da agência. Por isso mantinha a chave em seu poder.

Em setembro de 1999, o ex-bancário foi condenado na Vara Federal Criminal de Novo Hamburgo. No julgamento dos recursos interpostos pelo MPF e pelos advogados de defesa, o relator do processo no TRF, juiz Manoel Lauro Volkmer de Castilho, entendeu que a condenação de Pinheiro deve ser mantida. Para o magistrado, o conjunto de provas permite concluir que ele praticou o delito descrito na denúncia.

O juiz condenou o réu a prestar serviços à comunidade e pagar mensalmente três salários mínimos à CEF durante quatro anos. Ele também foi condenado a pagar multa no valor de quinze salários mínimos vigentes na data dos fatos, atualizados.

ACr. 1999.04.01.108577-7/RS

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2002, 19h22

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