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Liberdade negada

Suspeito de usar cartão de crédito clonado deve ficar preso

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, negou habeas corpus ao administrador Byl Farney Rodrigues da Cunha. Investigações da polícia paulista mostram que ele teria tentado usar um cartão de crédito, provavelmente falso ou clonado. Farney foi acusado dos crimes de estelionato e falsidade ideológica.

Depois de ser preso, ele ingressou com pedido de liberdade provisória no juízo do Departamento de Inquéritos Policiais de São Paulo. O argumento era de que faltavam requisitos que autorizassem a decretação da prisão preventiva. Como a prisão foi regular e juiz não considerou ser caso de relaxamento negou o pedido.

O administrador reiterou o pedido de liberdade provisória e, mais uma vez, o juiz negou. Inconformado, a defesa entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A liminar foi negada. A defesa de Byl Farney recorrereu ao STJ.

Segundo o ministro Edson Vidigal, "salvo na hipótese de manifesta ilegalidade, não é viável a impetração de habeas corpus contra decisão não concessiva de liminar em habeas corpus".

Vidigal afirmou que essa impossibilidade é por conta das implicações que a manifestação da Corte Superior poderia vir a ocasionar no julgamento do mérito do primeiro pedido que será apreciado pelo TJ-SP, permitindo, inclusive a própria supressão de instância.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2002, 15h19

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