Comissão da OAB-SP constata superlotação em unidade da Febem

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP confirmou a denúncia de superlotação em Unidade de Atendimento Inicial da Febem. Os advogados Ariel de Castro Alves, Álvaro Benedito de Oliveira e Alexandre Trevisano visitaram a unidade, na quinta-feira (18/4). “Havia 313 internos, quando a capacidade é de 62”, diz Ariel. De acordo com registros da própria instituição, este número passou de 400 na semana passada.

A Comissão constatou que dormem três jovens em cada colchão. Eles não tomam sol regularmente e não praticam atividades pedagógicas, esportivas e profissionalizantes, como estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo a OAB-SP. “Este quadro configura maus tratos e descumprimento da lei, porque não deixa perspectiva de recuperação para esses adolescentes”, afirma Ariel.

Segundo a Comissão, o prazo de permanência dos jovens nas Unidades de Atendimento Inicial tem passado dos 5 dias regulamentados e chegado a até 40 dias. Os advogados afirmam que os mesmos problemas se repetem nas Unidades de Internação Provisória.

“Este problema decorre do fato de que 50% dos jovens vêm do Interior e da Grande São Paulo. Seria necessário criar unidades regionais menores para abrigar os jovens infratores, de acordo com a idade e compleição física”, diz Ariel. A OAB-SP planeja mapear a situação da Febem em futuras visitas.

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2002.