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Novo capítulo

Tribunal de Justiça de SP decreta falência da Transbrasil

O Tribunal de Justiça de São Paulo decretou a falência da Transbrasil, nesta terça-feira (16/4). O advogado João Roberto Egydio Piza Fontes aguarda a publicação do acórdão para entrar com Embargos Infringentes no TJ-SP.

De acordo com o advogado, extratos fornecidos pelo Banco Central, comprovam que a dívida de US$ 2,7 milhões alegada pela General Eletric para pedir a falência da Transbrasil já foi quitada.

O julgamento foi encerrado por dois votos contra um. O desembargador Ruiter Oliva votou contra o pedido de falência da Transbrasil. Os desembargadores Antônio Dilenilson e Marcos Cesar se manifestaram pela quebra da Transbrasil.

No início de abril, Piza enviou memoriais ao TJ-SP afirmando que a GE pediu a falência para "coagir a Transbrasil a aceitar o reconhecimento de uma dívida global originária de contratos de arrendamentos de aeronaves".

Leia os memoriais encaminhados ao TJ-SP

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2002, 17h08

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