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Massacre no Pará

PMs são julgados por massacre de Eldorado dos Carajás na segunda

O julgamento dos 149 policiais envolvidos no massacre de Eldorado do Carajás (PR) está marcado para a próxima segunda-feira (8/4). Os policiais são acusados pela morte de 19 sem-terra que ocorreu no dia 17 de abril de 1996. O julgamento será presidido pela juíza Eva do Amaral Coelho, em três sessões de júri popular.

Além dos 19 mortos, outros 60 sem-terra ficaram feridos no confronto com a polícia. O confronto aconteceu depois que cerca de 200 policiais foram enviados para desobstruir a rodovia PA-150, que havia sido bloqueada por 1.100 sem-terra no dia anterior.

Na primeira sessão, serão julgados o coronel Mário Colares Pantoja, na época comandante da Polícia Militar, o major José Maria Pereira de Oliveira e o capitão Raimundo José Almendra Lameira. Os três comandavam a tropa no dia do massacre.

O julgamento poderá ser acompanhado pela Internet e, ainda, através de um telão que será instalado do lado de fora do Tribunal de Justiça do Pará.

Leia a história sobre o massacre elaborada pelo Centro de Justiça Global

Violência

Desde 1980, 1.543 trabalhadores rurais foram assassinados no Brasil. O estado do Pará ocupa o primeiro lugar em assassinatos de trabalhadores rurais. Desde 1980, foram assassinados 714 trabalhadores rurais.

Em 2001 foram assassinados 7 sindicalistas no Pará. Também é grande o número de prisões arbitrárias. Somente em 2001, 22 militantes do MST no Pará foram presos, sendo que 16 deles estavam na desocupação pacífica da fazenda Chão de Estrelas, em Aurora do Pará, em 26.06.01. A fazenda pertence ao ex-senador Jader Barbalho.

A violência contra trabalhadores rurais no Pará tem aumentado principalmente de 1995 a 2001. Aproximadamente 15% dos assassinatos ocorreram em situações classificadas como massacres ou chacinas.

A perseguição é praticada por pistoleiros, integrantes da Polícia Militar ou colaboradores da corporação. A impunidade é a regra nos conflitos fundiários. As provas rapidamente são ocultadas, as buscas de provas emperradas, os processos podem durar anos e os culpados desaparecem.

A ocupação da fazenda Macaxeira

No dia 5 de março de 1996, 3.500 famílias de trabalhadores sem terra, acampadas à beira da rodovia entre Marabá e Paraupebas, decidiram ocupar a fazenda Macaxeira. Após a ocupação, as famílias iniciaram negociações com o Incra.

No dia 6 de março, através do presidente do Instituto de Terras do Estado do Pará, Ronaldo Barata, o governo do Pará comprometeu-se a fazer gestão junto ao Incra pelo assentamento das 3.500 famílias. O governo comprometeu-se também a enviar 12 toneladas de alimentos e 70 caixas de remédios para o acampamento. O prazo limite para a obtenção dessa área era de trinta dias, começando em 7 de março de 1996.

O prazo expirou e o governo do Pará não enviou os alimentos nem os remédios prometidos. No mesmo mês, em Belém, a Federação dos Fazendeiros fez uma reunião com o governador e com o Secretário de Segurança. A Federação levou diversos presidentes dos sindicatos dos fazendeiros da região de Marabá para exigir maior repressão ao MST e entregou uma lista de 19 pessoas que deveriam desaparecer para que a "paz" voltasse à região. Constavam na lista os principais líderes do MST.

Por diversas vezes, fazendeiros se reuniram com representantes do governo estadual, alegando que vários mandados de reintegração de posse não eram cumpridos. No entanto, apenas um mandado não havia sido cumprido até aquela data: o da Fazenda Fronteira, integrante do complexo Macaxeira.

Depois de 30 dias, desde a ocupação, o governo não havia cumprido suas promessas. Portanto, os trabalhadores resolveram, em assembléia, seguir em marcha até Belém, a 800 Km de Marabá, com o objetivo de sensibilizar o governo.

A marcha a Belém

No dia 10 de abril, cerca de 1.500 famílias de trabalhadores iniciaram uma caminhada até Belém, que ficou conhecida como a "Caminhada pela Reforma Agrária". Durante o percurso, no dia 16 de Abril, por volta das 15h, os trabalhadores montaram um acampamento no Km 95 da PA-150, em local denominado "curva do S", próximo à cidade de Eldorado do Carajás. Os trabalhadores interditaram a estrada e exigiam alimentos e transporte, em negociação com a Polícia Militar, que acompanhava a marcha.

Naquele momento, a tropa do 4º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Marabá, estava pronta para realizar a desobstrução da estrada. Por volta das 20h, a operação foi cancelada através de um acordo entre integrantes do MST e a Polícia Militar.

O major José Maria Pereira de Oliveira, comandante da 10ª CIPM/1ªCIPOMA, que negociava com o MST, garantiu que as reivindicações dos trabalhadores seriam levadas às autoridades competentes no âmbito federal e estadual. No dia seguinte, 17 de abril, às 11 horas, o tenente da PM, Jorge Nazaré Araújo dos Santos, informou que as negociações estavam encerradas. Nenhuma das reivindicações dos trabalhadores seriam atendidas, nem mesmo a doação de alimentos.

Enquanto isso, na capital, o governador do estado, Almir Gabriel, ordenou ao secretário de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara, ao superintendente estadual do Incra, Walter Cardoso, e ao presidente do ITERPA (Instituto de Terras do Pará), Ronaldo Barata, que fosse realizada a desobstrução do KM-96 da Rodovia PA-150. Assim, o Comando Geral da PM do Pará mobilizou um contingente de 155 policiais militares.

O massacre

A tropa comandada pelo Major Oliveira, chegou por volta das 15:30h, composta por 69 homens, armados com 2 metralhadoras 9 mm.,1 revólver calibre 38, 10 revólveres calibre 32 e 38 fuzis calibre 7,62. Às 16:30h, na outra extremidade da estrada, vinda de Marabá, posicionou-se a tropa comandada pelo coronel Pantoja (Comandante da Operação), com 85 policiais militares armados com 8 submetralhadoras 9 mm, 6 revólveres calibre 38, 1 revólver calibre 32, 28 fuzis calibre 7,62, 29 bastões e 14 escudos.

A Polícia Militar iniciou a ação jogando bombas de gás lacrimogêneo contra os trabalhadores e disparando tiros para o alto. Em seguida, a PM começou a disparar rajadas de metralhadora. Os integrantes do MST se defenderam arremessando paus, pedras, foices, terçados e disparando alguns tiros de um revólver. A ação da PM resultou em 19 trabalhadores rurais mortos e 81 pessoas feridas, das quais 69 eram integrantes do MST e 12 eram policiais militares.

O Processo

Nos últimos cinco anos, o processo ultrapassou dez mil páginas, em trinta volumes. Foram impetrados pela defesa dos policiais militares quinze habeas corpus no Tribunal de Justiça do Pará, cinco habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, seis habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, interpostos três recursos extraordinários no Supremo Tribunal Federal e quatro recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça.

Em quase todos os habeas corpus, a defesa dos policiais militares tentava o reconhecimento da nulidade do processo. Contudo, todos os pedidos foram sistematicamente negados.

O julgamento

As suspeitas que pairavam sobre a isenção no julgamento levou o Ministério Púbico a pedir seu desaforamento de Curionópolis para Marabá e, posteriormente, para Belém. Um dos elementos que fundamentou o pedido de desaforamento foi o fato de que pelo menos 12 dos 21 jurados pré-selecionados para o julgamento em Marabá eram fazendeiros ou pessoas ligadas a eles.

O julgamento foi desdobrado em 27 sessões, com três a sete acusados em cada uma delas. Duas teses se confrontaram. A da acusação, de homicídio qualificado, argumentando que as tropas deslocadas para obstruir a estrada tinham a intenção de matar, inclusive selecionando as vítimas entre as lideranças do MST - treze dos dezenove assassinados eram líderes locais.

A acusação se apoiava nas provas periciais, apontando que onze dos sem terra foram atingidos por tiros na cabeça, sete foram atingidos por armas brancas e pelo menos três foram executados com tiros 'a queima roupa, em um total de 36 perfurações a bala para dezenove vítimas. Além disso, de acordo com vários depoimentos, as tropas cercaram os manifestantes pelos dois lados, e perseguiram os que fugiram para o mato.

Outra tese defendida pela acusação foi a de premeditação dos homicídios, uma vez que os policias militares agiram sem identificação para encobrir a autoria dos tiros, uma vez que as cautelas (ou registros das armas nos quartéis) sumiram e reapareceram adulteradas meses depois. A defesa argumentou que havia uma "guerra" entre os sem terra e os policiais.

Os comandantes Mário Pantoja, José de Maria Oliveira e José Lameira, serão os primeiros dos 149 PMs envolvidos no Massacre de Eldorado dos Carajás a serem julgados.

A Federalização dos Crimes de Direitos Humanos

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Emenda Constitucional (PEC368/96), que atribui competência à justiça federal para julgar os crimes praticados contra os direitos humanos. Esta PEC foi apensada à PEC 96/92, do Deputado Hélio Bicudo, que introduz modificações na Estrutura do Poder Judiciário.

A federalização dos crimes de direitos humanos foi um dos compromissos que o Governo Federal assumiu em 1996, quando lançou o Programa Nacional de Direitos Humanos. Como em outros casos, o governo não tem priorizado as negociações com o Congresso Nacional para colocar essa PEC em votação.

Bibliografia

Guedes, Carlos. A Luta Contra a Impunidade de Eldorado dos Carajás.

Caros Amigos Especial. Nº 5, Novembro de 199. "Massacre de Eldorado dos Carajás: Em discussão o Maior Julgamento da História do Brasil.

Dados e Fontes de Pesquisa - MST Pará e Comissão Pastoral da Terra.

Informações do Site da Comissão Pastoral da Terra.

Texto do jornalista Claudio Tognolli publicado na revista Caros Amigos.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2002, 15h39

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