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Justiça terapêutica

TJ-SC faz parcerias para beneficiar viciados em drogas

Santa Catarina deve contar, em breve, com a Justiça Terapêutica para tratar dos dependentes de drogas. A iniciativa faz parte de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Secretaria de Justiça e Cidadania, Ministério Público e Estado para que se trate de forma diferenciada as pessoas viciadas em drogas.

Segundo o secretário de Justiça e Cidadania, Paulo César de Oliveira, um preso catarinense custa hoje, em média, cerca de 3 salários mínimos por mês aos cofres públicos. A internação de um usuário em clínica teria custo de 1 salário mínimo por mês.

"A Organização Mundial da Saúde já definiu a dependência como uma enfermidade, e não se combate uma doença com cadeia, mas sim com tratamento", afirma o procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, Ricardo de Oliveira Silva, presidente da Associação Nacional de Justiça Terapêutica.

O procurador gaúcho esteve em Florianópolis para contar a experiência em execução em seu Estado, onde juízes e promotores participam de seminários de capacitação para entender melhor a questão das drogas na sociedade brasileira.

Segundo pesquisa realizada pela Unesco entre estudantes na faixa etária de 12 a 18 anos nas capitais brasileiras, Florianópolis, ao lado de Brasília, é a terceira capital do país com maior percentual de adolescentes que usam ou já usaram drogas. A capital catarinense perde apenas para Rio de Janeiro e Porto Alegre.

A idéia central da Justiça Terapêutica não precisará mudar a atual legislação criminal do país. "O sistema legal brasileiro já oferece opções ao encarceramento da pessoa usuária de drogas, seja através da transação da pena, suspensão do seu cumprimento ou mesmo a restrição de liberdade", assegura Oliveira.

O TJ, a Secretaria de Justiça e Cidadania e o MP definiram que será realizado um seminário, em novembro, sobre o assunto para juízes e promotores que atuam na área criminal.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2001, 16h52

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