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Aborto permitido

Juiz autoriza retirada de feto de sete meses em Sorocaba

O juiz José Eduardo Marcondes Machado autorizou uma gestante a interromper a gravidez de sete meses, em Sorocaba (São Paulo). Ela entrou na Justiça quando foi confirmado que o feto não teria condições de sobreviver ao parto por ser portador de encefalia. A sentença é inédita na cidade e pode causar polêmica.

O Ministério Público já havia concedido parecer favorável à interrupção da gestação. O juiz condicionou a cirurgia à prévia avaliação médica que comprove a absoluta inexistência de risco à vida da mãe.

A legislação brasileira somente reconhece o direito ao aborto em casos de violência sexual ou risco de vida da mulher. Mas parte do Judiciário tem entendido ser possível a ampliação deste direito para casos como o de Sorocaba. Segundo o entendimento, não há justificativa para prolongar o sofrimento da mãe, já que a encefalia é uma doença irremediável.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2001, 15h30

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