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Crimes denunciados

Deputado federal é denunciado por corrupção e falsidade ideológica

O Supremo Tribunal Federal recebeu, nesta segunda-feira (26/11), inquérito policial contra o deputado federal Edir Pedro de Oliveira (PTB-RS). Ele é acusado de falsidade ideológica, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, crime de responsabilidade e formação de quadrilha.

Os crimes teriam sido cometidos quando ele exercia o cargo de prefeito na cidade de Gravataí. O inquérito foi encaminhado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Segundo a promotora de Justiça, Marilia Cohen Goldman, o inquérito foi iniciado com base em investigação de fatos apurados por Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) instauradas pela Câmara Municipal de Gravataí. As CPIs aconteceram em 1996.

Os delitos são referentes "a atos de gestão do então Chefe do Poder Executivo Municipal de Gravataí, Edir Pedro de Oliveira, que ocorreram no último ano de seu mandato", aponta o Inquérito.

De acordo com o artigo 53 da Constituição, o deputado federal somente poderá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal .

INQ 1787

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2001, 17h30

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