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Concorrência desleal

Juíza de Londrina decreta prisão de donos de postos de gasolina

A juíza da 5ª Vara Criminal de Londrina (PR), Oneide Negrão, decretou a prisão provisória de sete donos de postos de gasolina. Eles são acusados de dumping, formação de cartel, abuso do poder econômico e constrangimento ilegal. Equipes da Polícia Civil estão atrás dos empresários para cumprir o mandado de prisão.

O pedido foi feito pelos promotores Miguel Sogayar e Roberto Tonon na sexta-feira (9/11). De acordo com o Ministério Público, a liberdade dos empresários colocaria em risco a ordem pública e econômica. A livre concorrência estaria ameaçada.

Os donos dos postos de gasolina estão sendo investigados há seis meses pelo Ministério Público Estadual. Os promotores anexaram no pedido de prisão supostas gravações de reuniões nas quais eram feitos os acordos e a confirmação da autoria de atentados a postos que praticavam preços mais baixos.

Caso os empresários sejam condenados na Justiça por formação de cartel, pegarão uma pena de dois a cinco anos de reclusão. Para o crime de constrangimento ilegal, a pena é de dois anos.

Com informações da Rádio CBN - Londrina

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2001, 16h29

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