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As vítimas reagem

TJ-MT examina transferência da concordata da Boi Gordo para SP

Já há pelo menos dois Mandados de Segurança impetrados contra o grupo Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O primeiro deles, etiquetado com o nº 2.606 - questionando o cabimento concessão de concordata a empresa rural - teve o pedido de liminar negado pelo desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos.

A segunda ação, apresentada pelo advogado José de Almeida Paiva, é o MS 2.707, que pede o deslocamento da matéria para São Paulo onde, segundo ele, encontra-se a maior parte dos interessados. Segundo Paiva, o pedido feito na remota comarca de Comodoro(677 quilômetros a oeste de Cuiabá-MT) foi um truque para dificultar a reação das vítimas.

Clique aqui para ler a argumentação do advogado que pediu para cassar o despacho do juiz local, que mandou processar a Concordata das FRBG em Comodoro.

No primeiro pedido recebido, o desembargador, que deverá examinar também o MS 2.607, por ter sido designado relator da matéria, negou a liminar porque o pedido "não preenche os dois requisitos do artigo 7º inciso II da Lei 1.533/51". Travassos admitiu a existência de relevância, mas não de prejuízo irreparável uma vez que "o ato impugnado poderá ter seus efeitos eficientemente sustados caso seja concedida a ordem".

As Fazendas Reunidas Boi Gordo estão em processo de concordata preventiva desde o dia 16 de outubro. Para protocolar a ação, Paiva reuniu mais de 20 quilos em documentos. Entre eles estão certidões, estatutos, cópias de contratos e publicidades diversas onde fica demonstrado que o endereço da sede da empresa é São Paulo, no bairro Higienópolis. "Até para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o endereço declarado era São Paulo", disse o advogado, que é professor da Escola Superior de Advocacia de São Paulo.

Pelos cálculos de Paiva, em Mato Grosso estão concentrados apenas 0,5% dos investidores da Boi Gordo, contra 72% de São Paulo. "Não se justifica a tramitação aqui", reforça o especialista, que também era investidor do grupo. Também preocupa o advogado o fato de que na lista publicada constam apenas os valores iniciais aplicados pelos parceiros, sem a correção do investimento. "Se todos resolverem entrar com impugnação, serão no mínimo 30 mil petições. A Comarca de Comodoro não tem estrutura para tanto, e vamos até o Superior Tribunal de Justiça, se preciso for", afirma.

Do ponto de vista processual, Paiva comenta que o juiz da Comarca de Comodoro, Edson Pereira de Castro, deveria ter consultado o Ministério Público antes de acatar a concordata preventiva. "Por lei, ele, de fato, não tinha essa obrigação. Mas, por se tratar de um processo tão extenso, e por ser o primeiro de concordata e falência que tramita em Comodoro, ele deveria ter bom senso", diz.

Sobre as associações que estão sendo formadas para "proteção" dos investidores, Paiva faz um alerta. "Sabemos de algumas entidades que estão sendo criadas como empresas laranja, para o próprio grupo se beneficiar", afirma destacando, por exemplo, que ainda não é possível estipular-se custas de advogados: "se o processo for correr aqui, os valores (devido aos custos de viagens) serão superiores a caso o processo vá para São Paulo", exemplifica.

Associações

Entre as duas associações de investidores da Boi Gordo formadas até agora não há consenso sobre este aspecto. Para a Associação dos Parceiros Investidores das Fazendas Reunidas Boi Gordo (Aspiboi), o processo deve continuar tramitando em Comodoro.

"A Justiça de São Paulo está muito arrastada. Em Comodoro vamos conseguir acompanhar tudo de forma mais rápida", defende Paulo Cunha, investidor e diretor-coordenador da entidade. A Associação dos Lesados pela Boi Gordo (ALBG) não entende assim. "Vamos argüir a incompetência absoluta do juiz de Comodoro para processar a concordata", afirma o advogado José Luiz Garcia.

Fonte: Diário de Cuiabá

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2001, 15h06

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