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Crise em penitenciárias

OAB-SP propõe medidas para combater crise carcerária no estado

A Ordem dos Advogados do Brasil, em São Paulo, propõe um cadastro geral dos encarcerados, transformação a Casa de Detenção em Centro de Triagem, criação de uma guarda de elite para combater as rebeliões e um Conselho Supervisor para atuar contra o crime organizado.

Estas foram algumas das 22 propostas entregues ao governador Geraldo Alckmin, para acabar com a crise do sistema penitenciário de São Paulo, evidenciada em fevereiro. Na ocasião, mais de 25 presídios fizeram rebeliões, simultaneamente, organizadas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).

Conheça as propostas da OAB-SP

I.Política penitenciária

1 - Censo Penitenciário.

Elaboração de um censo carcerário cujo resultado será a implantação do cadastro geral de encarcerados. Ele conterá um programa de identificação por biometria e impressões digitais, além do número do Registro Geral (RG), matrícula e processo de execução, com previsão da data para o término do cumprimento da pena e os limites temporais previstos para a obtenção dos favores legais da execução penal.

No cadastro deverá também constar um conjunto de elementos identificadores, quais sejam: as características pessoais e as alcunhas, a natureza dos crimes praticados, forma de agir, identificação de comparsas e de adversários no sistema penitenciário, participação em quadrilhas, grupos eventuais e facções criminosas, unidade federativa de origem, nomes e endereços de familiares para contato ou investigação, entre outros.

O acesso a esse cadastro se fará pela intranet, com senha pessoal e intransferível em diferentes níveis, conforme a natureza das informações.

2 - Rede interligada de dados

O combate à criminalidade é um sistema, do qual a administração penitenciária é um sub-sistema, impondo-se uma integração.

O banco de dados do sistema penitenciário contará com elementos fornecidos por todos os setores a ele vinculados: Varas Criminais, Varas das Execuções Criminais, Tribunal de Alçada Criminal, Seção Criminal do Tribunal de Justiça, Secretaria da Administração Penitenciária, Secretaria da Segurança Pública, Ministério Público, Procuradoria de Assistência Judiciária, COESPE e outros. Há necessidade de interligação e contato instantâneo entre todos os setores.

3 - Conselho Supervisor para Combate ao Crime Organizado no Sistema Penitenciário

Será integrado por representantes das Secretarias Estaduais da Segurança Pública e Administração Penitenciária, da Corregedoria Geral da Justiça e Tribunal de Alçada Criminal, do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Estado, da Universidade e de entidades vinculadas ao estudo da criminologia e do Direito Penal, além da OAB.

O Conselho terá o objetivo de coordenar a adoção de medidas conjuntas, com vistas a reprimir a atuação das organizações criminosas, dentro e fora dos estabelecimentos prisionais.

Atualmente, há um flagrante desequilíbrio entre o crime organizado, dentro e fora dos presídios, e as forças que tentam combatê-lo, estando estas em evidente desvantagem. Assim, o Conselho irá se aparelhar para tal combate, que será travado também contra organizações que atuam fora do sistema prisional, mas que mantêm conexão com as internas.

4 - Escola de Administração Penitenciária

A Comissão sugere a reativação da Escola de Administração Penitenciária, que não deverá ser apenas um órgão de formação profissional dos agentes penitenciários e outros técnicos de atuação junto ao presídio.

O objetivo é transformar essa Escola em um centro de excelência na elaboração de doutrina, projetos e planos específicos de administração carcerária e de consecução de uma política de execução da pena.

Para isso, deverá congregar especialistas, estudiosos, pensadores, doutrinadores e práticos, a Universidade e os organismos voltados ao universo da criminalidade e seus efeitos na comunidade. Uma das tarefas primordiais da Escola de Administração Penitenciária seria promover cursos de atualização e reciclagem para todos os funcionários da COESPE.

Programa Tópico

1 - Centro de Triagem e Classificação Geral

Converter a Casa de Detenção Prof.Flamínio Fávero em Centro de Triagem e Classificação Geral, com redução de sua capacidade máxima para 3.000 (três mil) presos. Eles serão distribuídos entre os pavilhões conforme as peculiaridades de cada condenado.

Os presos deverão ser submetidos a exames de avaliação de sua saúde física e mental; exame criminológico; de periculosidade e outros. O objetivo primordial da triagem é procurar manter no sistema uma separação dos presos tendo em vista critérios fixados. Desta forma: a idade; a periculosidade; a natureza do crime; a reiteração delitiva; dentre outros, servirão de elementos para orientar a separação, tanto quanto possível de todos os presos do sistema.

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Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2001, 0h00

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